2000

Provimento GP-CR Nº 001/2000

revoga, modifica e acrescenta dispositivos da CNC, Capítulo "AUD", quanto ao termo de audiência; estabelece as situações que vinculam o Juiz para prolação de sentença; fixa procedimento para julgamento de embargos de declaração; disciplina a juntada de exceção de incompetência em razão do lugar no processo de rito sumaríssimo.

Portaria GP Nº 028/2000

Altera as Portarias GP-16/2000 e GP-11/99. Publicada no D.O.E. de 20/12/2000 - (revogada pela Portaria GP 26/2004)

Portaria GP Nº 019/2000

Estabelece que não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nas respectivas Varas, no dia 03 de novembro de 2000. Publicada no D.O.E. de 24/10/2000.

Portaria GP Nº 010/2000

Regulamenta utilização das obras do acervo do Setor de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no D.O.E. de 14/09/2000. (Revogada pela Portaria GP/EM - nº 01/2006).
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