O Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas foi instituído neste Tribunal em setembro de 2014, por meio da Portaria GP Nº 059/2014.

No entanto, antes disso, em agosto de 2012, este Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já havia editado o Ato GP nº 010/2012 - vigente à época -, para regulamentar as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho escravo, de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e de condições degradantes, instituindo o regime de plantão itinerante.

Atualmente, tem sua composição designada pela Portaria GP Nº 083/2024 e atribuições definidas no Ato Regulamentar GP Nº 023/2023.

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