Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos

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Por João Augusto Germer Britto

A União interpôs Agravo de Petição contra acordo…

Por Luiz Manoel Guimarães

O senador Romeu Tuma foi designado nesta quarta-feira, 28, para a relatoria do PLC 24 de 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª…

Voto afirma que o motorista de carro-forte não se submete à regra da Súmula 331 do C. TST

Por João Augusto Germer Britto

Instituição bancária recorreu de decisão da 1ª Instância que reconheceu sua responsabilidade subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este…

Por José Francisco Turco, colaborou Fernanda Rodriguez

Cerca de 80 alunos do 4º e do 5º ano de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FIVR), sediada no município paulista de Registro, visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, nesta quarta-feira (28/4). Acompanhando os…

Sistema on-line vai facilitar requisição dos honorários

Por Ademar Lopes Junior

O Provimento nº 6 de 2005, alterado depois pelo Provimento nº 1 de 2009, ambos da Presidência do TRT da 15ª e da Corregedoria Regional, criaram, dentro do orçamento do Tribunal, sob a rubrica “Assistência…

A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido

Por João Augusto Germer Britto

Em ação julgada procedente em parte na 1ª Instância, a reclamada (do agronegócio) recorreu para alterar a sentença que considerou…

Por José Francisco Turco

A presidente da 1ª Turma do TRT da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, proferiu na tarde desta quarta-feira (28/4), para os componentes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), palestra sobre o tema “A Preservação da Memória da…

Por Ademar Lopes Junior

Terminou nesta quarta-feira (28/4) em Brasília a etapa presencial do 1º Curso de Formação de Formadores em Educação a Distância. Dos 56 magistrados participantes, três são da 15ª Região: o presidente da 5ª Turma, desembargador José Antonio Pancotti; a desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins…

Por José Francisco Turco

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara do Trabalho de Indaiatuba, condenando uma empresa do ramo de saúde a indenizar enfermeira que alegou ter sido vítima de assédio moral. A reclamante disse ter sofrido pressões por parte de seus chefes…

Desembargador Sotero manteve ainda encontro com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se na tarde desta terça-feira (27/4), em Brasília,…