A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma trabalhadora, em processo movido contra uma empresa de comércio de carnes, reformando decisão da Vara do Trabalho de Barretos. Com base no artigo 267 do Código de Processo Civil, a sentença de primeira instância havia extinto sem julgamento de mérito a ação,…

Rescisão de contrato de trabalho motivada por ato de improbidade, por si só, não importa em ato ilícito ou prejudicial ao empregado, na medida em que é garantia constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim decidiu por unanimidade a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar recurso de trabalhadora de empresa do litoral paulista. A reclamante…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou por unanimidade recursos interpostos por ambas as partes em processo envolvendo complementação de aposentadoria de ex-empregado de instituição bancária privatizada em novembro de 2000. Na reclamação, originalmente julgada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, o aposentado pedia, com base no princípio…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta sexta-feira (21/12), no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, a visita de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo e da advocacia do município de Orlândia, situado a 58 quilômetros de Ribeirão Preto.…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, acompanhado do procurador do trabalho da 15ª Região Silvio Beltramelli Neto, esteve nesta quinta-feira (20/12) em Serrana, município próximo a Ribeirão Preto, onde presidiu sessão de dissídio de greve com cerca de…

Juízes e servidores do TRT da 15ª Região realizaram os sonhos de Natal de 147 crianças, expressos em cartinhas endereçadas a Papai Noel encaminhadas às agências dos Correios do interior de São Paulo. Eles participaram do Projeto Papai Noel dos Correios, campanha solidária promovida por essa instituição visando levar um pouco de amor e esperança às crianças…

“O exercício de atividades variadas em torno da função contratual, apesar de não expressamente previsto, se compatível com o cargo ocupado e padrão salarial não dá causa a desvio funcional”. Baseada nesse fundamento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um securitário, que pretendia receber diferenças,…

Mais de 200 pessoas participaram da festa de Natal organizada pelos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas, na tarde da última quinta-feira (13/12), para os funcionários das empresas prestadoras de serviço que atuam no prédio, os chamados terceirizados - o que inclui não só aqueles que trabalham diretamente no Fórum, nos serviços de limpeza, segurança, copa,…

Por unanimidade, a 4ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário de empregado de uma grande empresa de comércio de utilidades domésticas que buscava receber pelas horas extras trabalhadas. Confirmando sentença proferida em primeira instância pela Vara do Trabalho (VT) de Sumaré, os magistrados entenderam que, ainda que comprovado o controle sobre a jornada de…

Serão inauguradas na próxima segunda-feira (17/12) as novas instalações do Fórum Trabalhista de Taubaté, na Avenida Brigadeiro José Vicente Faria Lima, próximo à Rua Emílio Zaluar, às margens da Via Dutra. Além da ampliação do espaço físico, melhorando o atendimento de maneira geral, o prédio oferecerá condições mais adequadas aos portadores de necessidades especiais…