A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o proprietário de uma fazenda ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão. Também foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinado o pagamento das verbas cabíveis. 
O caso aconteceu na cidade de Avaí, interior de São Paulo. O…

Com a finalidade de atender a política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa otimizar e integrar o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o portal eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passou por importantes alterações, que permitirão a autenticação do usuário por meio da…

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro, a Abertura do Ano Escolar com o tema “A Corte Interamericana e o impacto de suas decisões na proteção dos Direitos Humanos no Brasil”, que contará com aula magna da procuradora do estado de São Paulo e especialista na área de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Para participar, é…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu, nesta quarta-feira, 22/1, o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Anajustra), Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade. A instituição representa os funcionários do Poder Judiciário da União (PJU), das justiças Federal, Eleitoral, Militar e…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu na tarde desta terça-feira, 21/1, a visita institucional do delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza. O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, reuniu também os vice-presidentes administrativo e judicial, desembargadores Helcio Dantas Lobo…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de uma manicure que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com o salão em que trabalhava.

Segundo constou dos autos, a trabalhadora foi admitida pelo salão em 8.3.2021, “mediante contrato verbal, sem registro na CTPS, para exercer a função de manicure”, com média…

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa atacadista do ramo de bebidas a pagar indenização por dano moral de R$ 200 mil à viúva de um vendedor morto em serviço num acidente automobilístico. A decisão, unânime, reformou a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Andradina, que tinha julgado improcedentes os pedidos da inicial por entender que o trabalhador…

As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a recente publicação da Resolução nº 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa nº 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual ao lado do tradicional Agravo de Instrumento, marcando um avanço importante na…

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização por danos materiais, formulado por uma empregada pública municipal contra seu sindicato de classe e os advogados por ele contratados, sob alegação de prejuízo pecuniário decorrente de falha na representação processual. Conforme a…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante em uma agência bancária por ter postado, durante o horário de trabalho, com uniforme e a arma da empresa, um vídeo com discurso machista e misógino em suas redes sociais (especialmente na plataforma Tik Tok), expondo de forma crítica sua própria relação conjugal…