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As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a recente publicação da Resolução nº 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa nº 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual ao lado do tradicional Agravo de Instrumento, marcando um avanço importante na…
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização por danos materiais, formulado por uma empregada pública municipal contra seu sindicato de classe e os advogados por ele contratados, sob alegação de prejuízo pecuniário decorrente de falha na representação processual. Conforme a…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante em uma agência bancária por ter postado, durante o horário de trabalho, com uniforme e a arma da empresa, um vídeo com discurso machista e misógino em suas redes sociais (especialmente na plataforma Tik Tok), expondo de forma crítica sua própria relação conjugal…
O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, esteve na sede do TRT da 7ª Região (CE), em Fortaleza, no dia 14/1, para realizar uma visita institucional e conhecer alguns trabalhos desenvolvidos pela Justiça do Trabalho cearense. O magistrado visitou a Sala de Sessões, Escola Judicial, Memorial e gabinetes.
#ParaTodosVerem: Os…
Nos dias 14 e 15/1, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a visita dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Assojaf-15). Foi o primeiro…
Em uma visita à sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Dr. Quirino, 1080, nesta segunda-feira, 13/1, a presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, teve a oportunidade de interagir diretamente com os servidores, percorrendo os seis andares do prédio que abriga as secretarias essenciais para o funcionamento da instituição. Participaram…
Após um hiato de aproximadamente sete anos, o Posto Médico da sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi reativado na manhã desta segunda-feira, 13/1, numa cerimônia conduzida pela presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, com participação de membros da Administração como o vice-presidente administrativo e o corregedor, desembargadores Helcio Dantas Lobo…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a Lei 15.096/2025, que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida, publicada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) – seção 1, página 1 – representa um marco histórico e um…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de departamento, condenada pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste, a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma assistente de vendas, vítima de assédio por parte de sua supervisora, que a pressionava a divulgar informações falsas sobre a cobrança de juros no…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta terça-feira, 7/1, o atendimento ao público. As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT. Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até sexta-feira, dia 24 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria…
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