A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa. Por unanimidade, a Câmara determinou o prosseguimento da execução contra a agravante, responsável…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por uma trabalhadora que, oficialmente, desempenhara na empresa a função de estagiária. A Câmara manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que decretou a…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (26/1), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, em Campinas, com o procurador-geral do trabalho, Otavio Brito Lopes, a procuradora-chefe da Procuradoria, Eleonora Bordini Coca, e o procurador do…

Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma rede de colégios e faculdades particulares, mantendo a condenação ao pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, conforme requerido por uma ex-empregada que foi demitida por justa causa. A Câmara aplicou o Decreto 3.197,…

Não é possível que a Administração exija, posteriormente, dedicação exclusiva, se o requisito não está presente em edital de concurso público. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso interposto por um município do interior de São Paulo. O ente público recorreu ao TRT…

O TRT da 15ª Região e a Caixa Econômica Federal celebraram na tarde de ontem (21/1), no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, acordo de cooperação para concessão de crédito para financiamento de imóveis residenciais em condições especiais aos magistrados e servidores efetivos (ativos, inativos ou pensionistas) do Regional. Assinado pelo presidente da…

O condomínio equipara-se ao empregador para efeitos da relação de emprego. Assim, em tese, é possível o reconhecimento de vínculo empregatício com esse ente, desde que preenchidos os requisitos de subordinação, onerosidade, habitualidade e exclusividade (artigos 2º e 3º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Se não for o caso, a ligação não fica caracterizada.…

As atenções da comunidade jurídica do País estarão voltadas para o Fórum Trabalhista de Paulínia (SP) no próximo dia 6 de abril. Nesta data e local entrarão em operação, de forma pioneira para os usuários da Justiça do Trabalho, as primeiras ferramentas do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para a total integração digital e informatização do…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa amanhã (20/01), às 10h, da videoconferência de lançamento de uma das etapas da implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para todos os demais sistemas voltados à integração digital e à informatização do processo…

A 5ª.Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, excluiu a condenação por dano moral de decisão que obrigou indústria a pagar diversas verbas a um de seus ex-trabalhadores. O empregado havia pedido o pagamento da indenização, sob o argumento de que sofria humilhações frequentes por parte de superiores, os quais se dirigiam a ele…