“Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.” Sob esse fundamento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª negou, por unanimidade, provimento a agravo de petição (AP) de uma indústria química, devedora subsidiária num…

Na próxima semana (29/9 a 3/10), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a Campinas para realizar correição periódica ordinária no TRT da 15ª Região.

Na sexta-feira (3/10) o corregedor-geral concede entrevista coletiva, quando fará um balanço do…

“O contrato de concessão de serviços públicos não gera vínculo entre os funcionários da concessionária e o município, pois o trabalhador somente presta serviços para a empresa que o contratou e não para a tomadora. Portanto, a concessionária assume todos os riscos da atividade econômica, inclusive os decorrentes dos empregados que contrata.” Sob esse entendimento, a…

Ao longo da semana de 8 a 12 de setembro, o TRT da 15ª sediou uma série de encontros que reuniu membros da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), da Equipe de Requisitos para desenvolvimento e implantação do projeto Sistema Único de Administração Processual (Suap),…

Nas hipóteses de penhora “on-line” ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC). Sob esse fundamento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, inspecionou na tarde desta quinta-feira, 18/9, as obras no edifício que abrigará, a partir de novembro deste ano, o Fórum Trabalhista de Campinas. Além do juiz auxiliar da Presidência do TRT, Wilson Pocidonio da Silva, o desembargador estava…

Cerca de 60 estudantes de Direito visitaram ontem (17/9) o TRT da 15ª Região. Foram aproximadamente 35 alunos do Instituto de Ensino Superior de Itapira (IESI/UNIP) e 25 da Faculdade de Jaguariúna (FAJ), acompanhados, respectivamente, pela professora Denise de Souza Ribeiro - que leciona as disciplinas Direito Processual Civil, Prática Jurídica, Direito Ambiental e…

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical. O corretor provou que, embora inscrito no sindicato, não exerce atualmente a profissão, circunstância que…

Até o final de novembro próximo todas as Varas do Trabalho (VTs) de Campinas estarão funcionando nas futuras instalações do Fórum Trabalhista, situadas na Avenida Engenheiro José de Souza Campos (Norte-Sul), nº 422. Os procedimentos relacionados à mudança começarão no próximo dia 27 de outubro, data em que será suspenso o expediente daquelas unidades, conforme consta…

Desde o último dia 15 de setembro, o primeiro de três grupos de agentes de segurança da 15ª Região está participando, na sede do Tribunal, em Campinas, de um curso de aperfeiçoamento desenvolvido pela Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa (FunPF). As primeiras aulas estão sendo ministradas pelo coordenador de cursos da Fundação, delegado João…