A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso de um sindicato de trabalhadores, em processo movido contra uma fundação, reformando sentença da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para condenar a reclamada ao pagamento de contribuição social prevista em norma coletiva. Em seu voto, o juiz José Antonio Pancotti lembrou que o…

Em votação unânime, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um entregador, em processo movido contra uma editora, responsável pela publicação de um dos jornais que circulam em Ribeirão Preto. O reclamante cumpria jornada das 4h às 7h da manhã e pretendia receber, como noturnas, as horas trabalhadas a partir…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Marília, dando provimento a recurso de uma trabalhadora, em processo movido contra uma creche e contra o Município de Oriente. A reclamante sofreu um acidente e quebrou um osso do pé direito enquanto trabalhava como agente comunitário, mas a administração da creche…

"Somente o depósito em dinheiro, efetuado para pagamento da execução, na Caixa Econômica Federal ou em banco oficial, faz cessar a responsabilidade da executada pela atualização monetária e juros de mora do débito trabalhista, pois o levantamento pode ser imediato, sem delongas." Com esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, ratificando justa causa aplicada a ex-empregada de uma empresa de serviços e planos odontológicos. Ao longo de vários meses, a trabalhadora lançou valores inferiores ao registrado como "troco de caixa", "com fortes indícios de apropriação de…

Nesta quinta-feira, 9 de agosto, começa a sexta reunião do ano do "Coleprecor" (Colégio de Juízes Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho), na sede do TST, em Brasília.

Representarão o Tribunal os juízes Luiz Carlos de Araújo e Fany Fajerstein, que vão acompanhar uma extensa pauta de matérias judiciais e administrativas…

Um período da História profundamente injustiçado pelos críticos menos bem informados. Esse foi o tom do encontro promovido na manhã desta sexta-feira, 3/8, pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra 15), para discutir uma época que costuma ser descrita…

A intervenção do Poder Público Municipal em hospital conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade da execução de serviços de assistência médica à população, nos termos dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, não caracteriza, para fins trabalhistas, sucessão de empregadores, nem a responsabilidade solidária ou subsidiária, se,…

Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu preliminar argüida pela reclamada, um hotel-fazenda, e anulou sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itatiba, município da região de Campinas, em processo movido por um garçom. O hotel alegou nulidade processual, por cerceamento de defesa e desrespeito ao princípio do…

Foi assinado na tarde de hoje (2/8), em Campinas, convênio de cooperação entre a Caixa Econômica Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no valor de R$ 8 milhões, a serem disponibilizados em 24 meses. A parceria tem por objetivo viabilizar condições econômico-financeiras e logísticas adequadas para o atendimento das necessidades do Tribunal. O acordo…