A juíza Ana Paula Alvarenga Martins tomou posse na última sexta-feira (13/7) como juíza titular da Vara do Trabalho de Barretos. A promoção da magistrada, que até então atuava como substituta, se deu pelo critério de antigüidade. A cerimônia aconteceu no gabinete da Presidência do TRT e foi conduzida pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente da Corte. Também…

Servidor público não-estatutário não pode ser demitido sem motivação. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que, reformando parcialmente sentença proferida pela 3ª Vara de Trabalho de Piracicaba, determinou a reintegração do trabalhador aos quadros da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. A reforma foi parcial porque o…

No último sábado (14/07/07), duzentos e vinte e oito candidatos fizeram a prova de Conhecimentos Específicos do XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, na UNIP Swift, em Campinas.

O exame registrou um índice de ausências de 4% e, comparativamente com o Concurso anterior, teve um pequeno aumento no…

O sistema de turnos ininterruptos de revezamento é adotado quando a atividade empresarial exige trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, sendo que o empregado, para fazer jus à jornada reduzida de seis horas, deve trabalhar, dentro de um mês, em todos os turnos, sem exceção. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região…

Com base em voto do juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de autarquia municipal de São Carlos, na região central do Estado de São Paulo, mantendo válida a redução da jornada semanal dos dois autores da ação para 40 horas, conforme previsto no artigo 133…

Desde o final de junho passado, estão sendo feitos esforços para a conciliação de processos em que a Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S.A.) compõe o pólo passivo. Só na audiência do dia 26 de junho, o percentual de acordos chegou a 69%. As tentativas de entendimento também aconteceram nos dias 26 do mês passado, quando foram conciliados 57% dos feitos, e no dia 03 de…

O Ministro aposentado e jurista em atividade Arnaldo Sussekind comemorou 90 anos de idade no último dia 10, em jantar realizado no Jockey Clube do Rio de Janeiro. Sussekind é co-autor da Consolidação das Leis Trabalhistas e reconhecido estudioso das relações de trabalho e da legislação afim, figurando como personalidade que acompanhou toda a evolução do tema desde…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de motorista que pretendia reverter justa causa aplicada por empresa de produtos agrícolas. Mesmo considerando que se tratava da única ocorrência verificada na vida profissional do reclamante, a Câmara julgou que o trabalhador deixou de cumprir com gravidade sua função técnica,…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial a recurso de um trabalhador em processo movido contra indústria de borracha, condenando a empresa a pagar ao ex-empregado pensão mensal no valor de um salário mínimo até que ele complete 65 anos. A sentença de 1° grau, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, condenara a…

Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com base em voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, concedeu provimento parcial a recurso de empresa fabricante de produtos para polimento de metais, reduzindo de R$ 12 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a ex-empregado que teve as pernas queimadas ao…