Acusar empregado sem as devidas provas, além de ameaçá-lo e constrangê-lo pelo alegado fato, promovendo, ainda, a divulgação desnecessária no ambiente profissional, pode possibilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica também sujeito o empregador a pagar  indenização por dano moral, em decorrência do ilícito por ele praticado, em prejuízo à honra e…

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira abordará o tema da terceirização em palestra promovida pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), nesta sexta-feira, 21, às 16 h, no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Dirigido a magistrados e advogados, a exposição terá como debatedor o…

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias, condenadas, na primeira instância, em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho, a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O colegiado manteve sentença da Vara do…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou proprietários de conhecido manipulador e varejista de medicamentos em Campinas a pagar R$ 80 mil por danos morais a uma farmacêutica que chegou a ser presa. Ela foi responsabilizada,  juntamente com os proprietários, por irregularidades verificadas em estabelecimentos que operam com a mesma…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (11/8) a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no grau de Grande Oficial. A homenagem lhe foi entregue pelo vice-presidente da Corte, ministro Milton de Moura França, em solenidade realizada na…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu na última sexta-feira (08/08) na sede da Corte, em Campinas, o prefeito de Morro Agudo, Gilberto Cesar Barbeti. O político – que estava acompanhado do procurador jurídico, Davilson dos Reis Gomes, e do assessor de governo, Mário Luiz Brunhara - veio reivindicar a…

No dia em que comemorava seu 107º aniversário de instalação, o 8 Batalhão de Polícia Militar do Interior (8 BPM/I) condecorou na manhã desta sexta-feira, 8 de agosto, várias personalidades da região de Campinas com a Medalha Comemorativa do Centenário do Batalhão. Um dos homenageados foi o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador…

Não caracteriza o vínculo empregatício protegido pela legislação trabalhista, o trabalho como entregador de pizzas, com veículo próprio, de forma não subordinada, com ganho limitado às entregas efetuadas e assumindo o prestador de serviços os riscos do negócio que empreende. Assim decidiu de forma unânime a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,…

Entre os meses de maio e junho passado, 370 servidores que atuam em unidades da Justiça do Trabalho de sete das oito circunscrições em que está dividida a 15ª Região participaram do Curso de Execução de Contribuições Previdenciárias. A ação é uma inciativa da Comissão de Aperfeiçoamento dos Servidores da Ematra XV (Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª…

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o prefeito de Pereira Barreto, Dagoberto de Campos, assinaram na tarde de ontem (23/7) um convênio para instalação, no município, de uma unidade itinerante da Justiça do Trabalho. A parceria foi celebrada no gabinete da Presidência do Tribunal e acompanhada também pelo presidente da…