A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou entendimento de um laboratório farmacêutico, em processo movido por um representante comercial, negando a aplicação do prazo prescricional de dois anos previsto no inciso XXIX do artigo 7° da Constituição Federal. Para os magistrados, a prescrição de pretensões de "representante comercial autônomo"…

Pedra fundamental será lançada no próximo dia 31 de agosto

No último dia 27 de julho, o prefeito do Ribeirão Preto, Welson Gasparini, entregou ao presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, a escritura de doação do terreno em que será construído o novo Fórum Trabalhista daquele município. A cerimônia…

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região julgou parcialmente procedente o recurso ordinário interposto pelo Município de Irapuru (SP) visando reverter sentença do juiz da Vara de Trabalho de Dracena, que deu provimento parcial a ação proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas. Entre outras demandas, o sindicato buscou incluir…

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) realizou na última sexta-feira (27/7) três Encontros de Estudos com magistrados que atuam, respectivamente, nas circunscrições - denominação dada aos oito pólos em que são agrupadas, para fins administrativos, as 153 Varas do Trabalho que compõem o Regional - de Presidente Prudente, Bauru e São…

Foi realizado no último sábado (28/7) o primeiro módulo do Curso de Execução Trabalhista, promovido pela Escola da Magistratura da 15ª Região, desta vez em Sorocaba. O segundo módulo acontece dia 4 de agosto. Organizado pela Comissão de Aperfeiçoamento dos Servidores da Ematra, presidida pela juíza Ana Maria de Vasconcellos, em conjunto com o representante da Ematra…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de um hospital, que pretendia reverter a nulidade - decretada pela 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - de uma suposta transação realizada com a autora da ação perante uma comissão de conciliação prévia. Para a relatora, a juíza Elency Pereira Neves, a…

Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido somente ao empregado, por expressa disposição legal - artigos 790, da CLT, e 14, da Lei 5.584, de 1970 -, pois é ele quem recebe salários. Sob esse fundamento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento de entidade filantrópica de…

Por unanimidade, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu provimento parcial a recurso de um auxiliar de marceneiro, em reclamação movida contra empresa que fabrica e comercializa móveis, condenando a reclamada a pagar ao autor R$ 10 mil a título de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho em que houve culpa das…

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (24/7), o presidente e o vice-presidente da Subseccional de Peruíbe da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), respectivamente, os advogados Sérgio Martins Guerreiro e José Luiz de Carvalho Pereira. Acompanhados do presidente da Associação dos…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, município do Vale do Paraíba, em processo movido por uma trabalhadora contra uma empresa promotora de vendas e prestação de serviços e um banco. No recurso, os reclamados insistiam na preliminar de ilegitimidade passiva do banco, opondo-se ao…