O sistema PJe definiu inicialmente o uso do padrão PDF/A como necessário apenas para as petições iniciais, e esta exigência muitas vezes traz dificuldades para os advogados peticionantes, que não sabem como converter um arquivo PDF para o padrão PDF/A. Ou criar os arquivos PDF já no formato PDF/A.

Se a petição foi escrita em um editor de textos como o Microsoft Word ou o Libre Office Writer, ela pode ser gravada já no padrão PDF/A. Para fazer isso veja a seção 4.3 do Manual do Advogado, do CSJT.

Se você já possui sua petição em formato PDF normal e gostaria de convertê-la em padrão PDF/A para inseri-la no PJe, simplesmente pesquise na internet "converter PDF/A" e use uma das opções online gratuitas para fazer esta conversão. Algumas opções, bastante simples, incluem AvePDF e I love PDF.

Entre as opções de programas instalados em seu computador para fazer as funções de compactar ou converter arquivos em formato PDF, o sistema PJe tem em seu menu de acesso um link para o serviço Otimizador de PDF, ferramenta desenvolvida e mantida pelo TRT14.

Se algum documento que precise ser convertido para o padrão PDF/A exceder o limite das ferramentas de conversão acima, volte no documento original e gere os arquivos já no padrão PDF/A usando as instruções da seção 4.3 do Manual do Advogado do CSJT.

O QUE É O PADRÃO PDF/A

Este padrão, também conhecido com padrão ISO 19005-1, preocupa-se com a longevidade dos documentos, que no caso do sistema PJe serão armazenados nos bancos de dados. É possível, por exemplo, que no futuro aquela fonte usada para dar um efeito especial na petição não faça mais parte das próximas versões do Windows, o que tornaria o documento PDF armazenado no PJe ilegível.

Assim, basicamente, o que o padrão PDF/A faz é gravar os conjuntos de fontes de caracteres, letras, usadas no documento, dentro do próprio arquivo PDF, viabilizando sua visualização futura exatamente como foi originalmente gravada. Nada de muito complexo, como se pode ver.