Peticionamento

Os problemas mais comuns durante o peticionamento ocorrem normalmente no momento de anexar documentos ou no momento de assinar.

Um item completo sobre o assunto peticionamento pode ser encontrado no Manual do Advogado do CSJT.

Antes de mais nada, verifique se seu assinador (Shodö ou PJeOffice) está atualizado. Para atualizar seu assinador Shodö, faça cuidadosamente os itens B, C e D deste link. Se seu assinador for o PJeOffice, siga as instruções do endereço https://trt15.jus.br/pje/pjeoffice.

Um detalhe importante: todos os peticionamentos devem ser feitos acessando o sistema (fazendo login) pelo seu certificado digital. Como o acesso por CPF e senha não serve para assinar documentos no sistema, também não serve para peticionar.

Em resumo, a maioria dos problemas de peticionamento se resolve com as seguintes dicas:

  1. Use o editor de textos do sistema PJe, nem que seja para simplesmente escrever "Petição em anexo" e a seguir anexar a petição em PDF. Se estiver dando erro, experimente não usar a opção de inserir o PDF diretamente;
  2. Após escrever o que for necessário no editor de texto, clique em Gravar;
  3. Verifique que seu arquivo em PDF não contenha acentuações nem caracteres especiais no nome. Mantenha o nome do arquivo PDF tão curto quanto possível;
  4. O tamanho máximo atual de cada arquivo a ser anexado é 10 MBytes para arquivos PDF e 200 MBytes para arquivos MP3 (áudio) ou MP4 (vídeo) (Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021);
  5. No caso de petições iniciais, o arquivo PDF precisa estar no formato PDF/A (Art. 12 § 1º da Resolução 185 do CSJT e Art. 1º do Ato CSJT.GP.SG nº 423/2013);
  6. Adicione a petição em anexo, selecione o Tipo de petição, insira a Descrição e salve novamente;
  7. Se tiver muitos documentos a serem anexados juntamente com a petição, grave-os aos poucos, não deixe para gravar apenas no final. O limite de arquivos a serem assinados de uma vez é 20 (Ato CSTJ 89/2017);
  8. Tendo dado tudo certo até aí, assine a petição.

Atenção: Não esqueça de, após assinar a petição, preencher as informações da aba Informações da Justiça do Trabalho e, finalmente, ir à aba Processo e clicar no botão Protocolar para receber o número do processo gerado no sistema. Só aí seu peticionamento estará completo.