Altera a Resolução Administrativa nº 11/2013, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 7/12/2017, pág. 02.

Transforma cargos em comissão e funções comissionadas e altera o quantitativo total de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 7/12/2017, págs. 02 e 03.

Altera a competência territorial da Vara do Trabalho de Registro. (Divulgada no D.E.J.T de 19/12/2017, pág. 08). Republicada por erro material, no DEJT, de 25/01/2018, pág. 07.