Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 4/5/2017, págs. 01 - 06. (Republicada no DEJT-ADM de 28-07-2025 _ Págs. 02 a 07, conforme determina a RA 018-2025).

Aprova as Súmulas nºs 102 e 103 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 09/05/2017, pág. 01-02. Divulgada no DEJT de 10/05/2017, pág. 01-02. Divulgada no DEJT de 11/05/2017, pág. 01-02.

Aprova as Súmulas nºs 104 e 105 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 30/05/2017, pág. 01-02. Divulgada no DEJT de 31/05/2017, pág. 01-02. Divulgada no DEJT de 01/06/2017, pág. 01-02.

Transforma funções comissionadas e altera o quantitativo total de cargos em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 2/10/2017, pág. 04.

Aprova as Súmulas nºs 106, 107 e 108 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 22/08/2017, págs. 01-02. Divulgada no DEJT de 23/08/2017, págs. 01-02. Divulgada no DEJT de 24/08/2017, págs. 01-02.

Aprova a Tese Prevalecente nº 06 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 22/08/2017, pág. 02. Divulgada no DEJT de 23/08/2017, pág. 02. Divulgada no DEJT de 24/08/2017, pág. 02.

Aprova as Súmulas nºs 109, 110, 111, 112 e 113 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 27/09/2017, págs. 01-02. Divulgada no DEJT de 28/09/2017, págs. 01-02. Divulgada no DEJT de 29/09/2017, págs. 01-02.

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências. Divulgada no DEJT de 10/10/2017, págs. 01-09.

Aprova a Súmula nº 114 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 08/11/2017, pág. 01. Divulgada no DEJT de 09/11/2017, pág. 01. Divulgada no DEJT de 10/11/2017, pág. 01.

Altera a Resolução Administrativa nº 11/2013, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 16/11/2017, págs. 01 e 02. Republicada no DEJT de 17/11/2017, págs. 01 e 02.