A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, esclareceu nesta sexta-feira (5/6) dúvidas sobre a realização de audiências telepresenciais de participantes do 1º Simpósio On-Line de Direito do Trabalho Pós-Pandemia, organizado por professores e alunos da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O evento, transmitido pelo Youtube, reuniu aproximadamente 200 internautas. 

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral no curso do contrato de trabalho, e que atingiu o seu ápice com falsas acusações de atos libidinosos e culminou com sua dispensa. O colegiado manteve também a litigância de má-fé aplicada ao reclamante pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, pelo “evidente descompasso entre os fatos e a narrativa dada pelo autor”.

Direto de suas casas e usando o aparelho celular, reclamante e testemunhas foram ouvidos na primeira audiência telepresencial de instrução realizada no último dia 21/5 pela 2ª Vara do Trabalho de Franca, após a gestão compartilhada do processo em audiência prévia de saneamento dos autos. Na audiência de instrução, sob coordenação da juíza titular da VT, Eliana Alves dos Santos Nogueira, as partes e seus respectivos advogados também participaram da sessão virtual diretamente de suas residências, por intermédio da Plataforma Google Meets.

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, marcado para 12 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promovem uma série de lives nas redes sociais para debater questões ligadas ao enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, com ênfase na importância do tripé formado pela aprendizagem, educação e políticas públicas.

Instituída pelo Decreto nº 86.028/1981, a “Semana Nacional do Meio Ambiente” é comemorada durante a primeira semana do mês de junho de cada ano, sendo declarado o dia 5, oficialmente, o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

É sabido que a natureza vem sendo agredida ao longo dos anos.

Portanto, durante esta semana, cabe a importante reflexão acerca da preservação do meio ambiente e da necessidade do desenvolvimento de ações individuais e coletivas voltadas ao tema.

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.

O Município de Franca deverá destinar 95% e não apenas 20% das vagas ofertadas por meio do “Projeto Primeira Chance” a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, num processo seletivo para preenchimento de 80 vagas para a contratação de aprendizes de auxiliar administrativo.

Os desembargadores membros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram na quinta-feira, 28/5, da primeira sessão de julgamento da SDC em modo telepresencial. Presidida regimentalmente pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial da Corte, a sessão se estendeu das 14 às 19 horas, com uma pauta de 21 processos, sendo nove deles com sustentação oral. 

Contratada como menor aprendiz pela Legião Feminina de Lençóis Paulista, a jovem de 17 anos foi designada a prestar serviços junto ao Conselho Tutelar do município, como recepcionista, mas não demorou para apresentar sinais claros de perturbação mental (depressão, síndrome do pânico e transtornos de ansiedade), devido ao trabalho em contato com casos graves de abuso sexual, estupro, violência doméstica, espancamento, uso de drogas e abandono de crianças e adolescentes. Após pouco mais de um ano afastada, a jovem pediu demissão.

Portaria Nº 23/2020 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de 28 de maio de 2020, prorroga para o dia 14 de junho a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Portaria vincula também  a ampliação ou a redução do prazo de vigência a novo ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Confira na íntegra a Portaria Nº 23/2020.