A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita na quarta-feira (24/4), em Brasília, durante a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que contou com a participação da presidente e do corregedor do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e desembargador Manoel Soares Ferreira Carradita.

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou a Sociedade Beneficente São Camilo a pagar indenização a título de lucros cessantes a um candidato a vaga de emprego que deixou de ser contratado após exame admissional revelar que ele possuía o vírus da hepatite C. O valor da condenação foi de dois salários referentes à função de auxiliar de limpeza, que seria exercida caso fosse contratado, vigentes na época do processo seletivo. O colegiado manteve também a condenação da instituição, arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, de R$ 15 mil por danos morais.

A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de 2º Grau, juíza do trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, participou do "2019 Brazil Legal Symposium", realizado de 8 a 12 de abril na Harvard Law School, instituição de ensino superior norte-americana vinculada a Universidade Harvard, em Cambridge, Estados Unidos.

"Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo". Esse é o slogan da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 27 e 31 de maio em todo o país, com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os regionais trabalhistas, a Semana tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade na solução de conflitos trabalhistas.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) da circunscrição de Campinas, que condenou a estamparia M. E. De Sousa Conti Confecções a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma empregada de 16 anos, vítima de assédio sexual cometido pelo filho do dono da empresa. A decisão também reafirmou a reversão da dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da jovem.

Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (22/4), no Fórum Trabalhista de Bauru, a exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", que faz um alerta à população sobre os malefícios do trabalho infantil ao retratar as piores formas de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. O desembargador Edmundo Fraga Lopes representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na solenidade.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, conduziu na manhã desta terça-feira, 16/4, no Salão Nobre da Presidência, a cerimônia de posse do desembargador João Batista da Silva. Promovido por antiguidade, o mais novo integrante da Corte ocupa a vaga deixada pelo ex-desembargador Luiz José Dezena da Silva, agora ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Caçapava, que insistiu na reforma da sentença prolatada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, e que cuidou da legitimidade e adequação dos treinamentos de guardas municipais. Entre os constrangimentos e situações vexatórias a que eram submetidos os alunos estavam a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.