Com a participação de aproximadamente 200 pessoas, incluindo representantes de 13 estados brasileiros, foi aberto na manhã de hoje, 1°/10, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, no edifício-sede do TRT, em Campinas.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, no tocante à base de cálculo das comissões, a recurso ordinário de uma empresa que comercializa ferramentas, em processo movido por um vendedor. A reclamada pretendia modificar sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campinas. A partir de voto da juíza Vera Teresa Martins Crespo, relatora do acórdão no TRT, a Câmara decidiu que as comissões devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas, e não sobre o líquido, como pretendia a recorrente.

Com a sessão de leitura da ata diante de um Tribunal Pleno praticamente completo em sua composição, foram concluídos hoje (28/9) os trabalhos relativos à correição ordinária, realizada durante esta semana no TRT da 15ª Região. O documento, elaborado e lido pela assessoria do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contém recomendações e elogios.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um engenheiro, reformando sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que havia julgado improcedente a ação. Em votação unânime, a Câmara decretou o vínculo empregatício do reclamante com uma empresa de engenharia e comércio.

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, assinou na manhã de hoje (27/9) contrato com o engenheiro Nelson Augusto Ribas Mancini, diretor da Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, empresa que venceu a licitação promovida pelo Tribunal para a construção do novo prédio do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Ele estava acompanhado do diretor-geral de Coordenação Administrativa do TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, e da assessora de licitações do Tribunal, Fernanda Babini.

Em votação unânime, a 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Município de Rio Claro, mantendo a reintegração de cinco servidoras celetistas ao emprego. Com o fim do estágio probatório, elas foram demitidas sem que antes tivessem acesso às avaliações feitas por seus superiores. “É indispensável que a dispensa no curso do estágio probatório seja motivada, com observância das garantias ao contraditório e à ampla defesa”, assinalou, em seu voto, o juiz Manuel Soares Ferreira Carradita, relator do acórdão no TRT.

Dando prosseguimento à correição no TRT da 15ª Região, o ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, visitou na manhã desta quarta-feira, 26/9, o Fórum Trabalhista de Campinas, no Centro da cidade, para ver de perto o emprego do Sistema de Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, conhecido pela sigla AUD.

A diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Susana Graciela Santiso, inaugurou na tarde do dia 24 um novo espaço no Fórum destinado à realização de audiências de conciliação/mediação na fase de execução do processo. Já nesta segunda-feira foram realizadas, por iniciativa da 7ª VT de Campinas, da qual a magistrada é titular, 24 audiências com esse objetivo, que resultaram na homologação de 10 acordos e na real possibilidade de conciliação imediata em mais 6 processos.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um bingo de Jundiaí, em processo movido por dois trabalhadores e que tramita na 4ª Vara do Trabalho daquele município.

O trabalho realizado por motorista entregador, sem subordinação jurídica, pessoalidade ou habitualidade não caracteriza relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um motoboy, que pretendia ter reconhecido o vínculo empregatício com uma empresa fabricante de revestimentos para ferramentas. A decisão foi unânime e manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí.