A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição da exeqüente, impetrado em autos de embargos de terceiros, mantendo penhora sobre três máquinas de costura "over lock", feita no processo principal, que tramita na Vara do Trabalho de Jales, município do Noroeste paulista. A decisão de primeira instância dera provimento aos embargos de terceiro, ordenando o levantamento da penhora.

Cinquenta e seis estudantes de Direito das Faculdades Atibaia (FAAT) visitaram na última terça-feira (2/10), a sede do TRT da 15ª Região e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas. Eles estavam acompanhados da coordenadora da Faculdade de Direito, professora Yara Maria Martins Nicolau Milan. Todos são alunos do magistrado auxiliar da Presidência do TRT, juiz Wilson Pocidonio da Silva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugurou na manhã de hoje, 3/10, as novas instalações da Secretaria Judiciária, na loja do edifício-sede da Corte, em Campinas. Além de mais amplo do que o anterior, o novo espaço acrescenta uma segunda entrada para o Tribunal, pelo n° 860 da Avenida Francisco Glicério, a principal via do Centro da cidade.

Após dois dias de conferências e debates, foi encerrado no início da noite de ontem (2/10) o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, que reuniu cerca de duzentas pessoas no edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, para debater as políticas de guarda e preservação de documentos no Judiciário Trabalhista.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em processo no qual uma trabalhadora doméstica e uma dona-de-casa tomadora dos serviços celebraram acordo, sem reconhecimento de vínculo de emprego. O relator do acórdão no TRT, juiz Marcelo Magalhães Rufino, votou pela manutenção da decisão da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, que negou a incidência da cota patronal na contribuição previdenciária, à base de 20% sobre o total acordado entre as partes.

A conferência de abertura do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho coube à professora Magda Barros Biavaschi, juíza aposentada do TRT da 4ª Região (RS), doutora em Economia Social do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Na manhã da terça-feira, 2/10, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado no edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, tornou possível a confrontação de dois pontos de vista antagônicos em alguns aspectos quando o assunto é preservação de documentos.

Como parte do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado no TRT da 15ª, foi ministrado o mini-curso “Conservação e Preservação de Acervos Fotográficos”, pela socióloga Marli Marcondes, responsável pela área de Conservação e Preservação de Documentos Fotográficos do Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marli é mestre e doutoranda pelo Departamento de Multimeios da Unicamp.

Em votação unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa pública do setor financeiro a pagar como extras as horas trabalhadas além da 6ª diária, com os respectivos reflexos, a uma bancária de Bauru, no noroeste do Estado de São Paulo. A decisão modificou sentença da 4ª Vara do Trabalho daquele município, que havia julgado improcedente a ação.

“Ações Cíveis Envolvendo Escravos no Século XIX” foi o tema do professor Sidney Chalhoub, em palestra proferida na manhã desta segunda-feira, 1°/10, primeiro dia do II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, no edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas. Mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Chalhoub é Titular do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), instituição pela qual se doutorou e obteve a livre-docência.