Com o tema "Os reflexos do Código Civil no Direito do Trabalho", foi realizado na sexta-feira, 15/6, o 2º Painel do 7º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, com a coordenação do ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como expositores, o juiz Edilton Meireles, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), e o advogado José Affonso Dallegrave Neto, membro da Academia Nacional do Direito do Trabalho e da Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho.

Faleceu ontem (19/6) em São Paulo o juiz Roberto Gouvêa, que presidiu o TRT da 15ª Região entre os anos de 1990 e 1992. O magistrado, que se aposentou em agosto de 1995, começou sua carreira na magistratura trabalhista em 1962. Foi presidente das então Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas Trabalhistas) de Corumbá, Limeira, Araraquara, Itu e 19ª de São Paulo, no período de 1968 a 1986.

Mais dez estudantes de Direito da Metrocamp (Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas) visitaram hoje (19/6) a sede e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT da 15ª Região. O grupo veio acompanhado do professor Moysés André Bittar, que no mês passado trouxe à Corte outros 23 alunos daquela instituição. Entre outras atividades, os visitantes assistiram a uma sessão de julgamento da 5ª Câmara, conduzida por seu presidente, juiz Lorival Ferreira dos Santos.

Processos em que figura como parte a Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S.A.) estão sendo incluídos em pautas de audiência para tentativa de conciliação. A iniciativa partiu da Ferroban, que formulou requerimento neste sentido à Presidência do TRT da 15ª Região.

As primeiras audiências já estão marcadas e serão realizadas na sede do TRT, na Sala de Dissídios Coletivos (1º andar), nos dias dias 25 e 26 de junho e no dia 03 de julho de 2007.

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), abriu o segundo dia do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, na sexta-feira, 15/6, com palestra sobre assédio moral. O interesse pelo tema e a erudição e firmeza de posições da palestrante mobilizaram a atenção da platéia, que lotou a Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas.

 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou, por unanimidade, a nulidade de dois contratos de trabalho entre funcionário da coleta de lixo e a prefeitura de Mococa, município próximo ao Sul de Minas Gerais, a 266 km de São Paulo. Com base em voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, a Câmara deu provimento parcial a recurso da prefeitura e determinou que seja feito somente o depósito de diferenças de FGTS.

No encerramento do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, várias personalidades foram homenageadas com o Grande Colar e com a Medalha Ouro, ambos da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O encontro jurídico aconteceu nos dias 14 e 15 de junho.

O TRT da 15ª, através da Escola da Magistratura (Ematra), e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) firmaram na tarde de ontem (14/6), durante o 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho promovido pelo Tribunal, convênio para a implementação do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania". Assinaram o convênio o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Ematra, juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a presidente da Amatra, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Uma das personalidades mais conhecidas do meio jurídico do País e com atuação de destaque na Organização Internacional do Trabalho (OIT), o jurista Arnaldo Lopes Süssekind proferiu a palestra de encerramento do primeiro dia do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o conferencista é o último remanescente da comissão que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no início dos anos 1940.

Um dos palestrantes do dia de abertura do 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª foi o jurista Alexandre de Moraes, que completou na manhã de hoje (14/6) seu mandato de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conferencista foi apresentado pela juíza do TRT da 15ª Região Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes. O tema da palestra foi "A Evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro".