O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na manhã desta segunda-feira, 5/11, em Brasília, o Movimento pela Conciliação 2007, com uma reunião preparatória que contou com juízes representantes de Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, num total de aproximadamente cem magistrados. Este ano, em lugar do Dia Nacional da Conciliação, como houve em 2006, o CNJ promoverá a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 8 de dezembro. O objetivo é realizar 200 mil audiências de conciliação em todo o País.

Foi realizada na tarde do dia 30 de outubro, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Reunião Solene da Câmara Municipal de Campinas que homenageou, com a entrega do Diploma do Mérito Jurídico, seis magistrados deste Regional Trabalhista: os juízes Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativo da Corte; Olga Aida Joaquim Gomieri, integrante da 12ª Câmara e da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal; Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente da 8ª Câmara do TR

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de um motorista, confirmando a demissão por justa causa aplicada pela reclamada, uma empresa de comércio de materiais e prestação de serviços. A Câmara negou ainda a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, item em que o trabalhador também pretendia modificar a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, município do Vale do Paraíba.

Uma das atrações do segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo TRT da 15ª Região na Fundação Educacional de Barretos, foi a palestra do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (Minas Gerais), em painel que teve como tema “Atividades no Campo - Responsabilidade Civil do Empregador - Aspectos do Direito material e Direito Processual”.

Depois de ofender superior hierárquico com palavra de baixo calão, trabalhador foi demitido por justa causa. Insatisfeito, ajuizou reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Bebedouro, pedindo indenização por danos morais.

O julgador de primeira instância afastou a dispensa por justa causa que foi convertida para dispensa imotivada, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais feito pelo trabalhador.

“Parabéns aos senhores pelo bom senso e parabéns também ao Ministério Público do Trabalho”. Com essas palavras, o presidente do TRT da 15ª Região e da Seção de Dissídios Coletivos da Corte, juiz Luiz Carlos de Araújo, concluiu audiência de conciliação, realizada ontem (30/10), na sede do Tribunal, que redundou no encerramento definitivo de greve em uma das empresas que atuam no transporte coletivo de São José dos Campos.

“Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé”. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, condenando-o a pagar multa e indenização à reclamada, uma indústria têxtil, conforme dispõem os artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. A votação foi unânime.

Em cerimônia simples, tomaram posse na tarde de hoje, no gabinete da Presidência do TRT da 15ª Região, dois novos juízes titulares do Regional e mais um juiz do trabalho substituto, removido do TRT da 8ª Região.

Sob a coordenação da advogada Iara Alves Cordeiro Pacheco, juíza aposentada do TRT da 15ª Região, o 3º painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural tratou do tema “O Trabalho por Produção e a Saúde do Trabalhador”. A primeira palestra, intitulada “Trabalho e trabalhadores nos canaviais paulistas”, foi proferida pela socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O público do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi brindado com uma conferência, entusiasticamente aplaudida, do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira. A exposição finalizou o primeiro dia do evento, realizado no auditório da Fundação Educacional de Barretos, nos dias 25 e 26 de outubro. Atualmente exercendo a advocacia, o conferencista, que é vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, foi apresentado pela juíza Ana Maria de Vasconcellos, da 6ª Câmara do TRT.