Por Ademar Lopes Junior

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A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição interposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", que alegou a "impenhorabilidade de bem público e a irregularidade quanto à instrução do ofício requisitório", bem como a ilegalidade do bloqueio de valores para pagamento da execução, determinado pelo juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba.

Durante a VI Mostra de Boas Práticas do TRT-15, que fará parte da Semana do Servidor, na terça-feira, 24 de outubro de 2017, será reconhecida a Vara mais alinhada com as orientações da Corregedoria dentre aquelas que ocupam as primeiras posições de cada grupo no Mapeamento Global de Desempenho (Portaria CR 17/2014), observando-se a apuração dos meses imediatamente anteriores à realização da Mostra.

A vara destinatária deste reconhecimento será divulgada nesta terça-feira, 26/09.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem, de 18 a 20 de outubro, amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros.

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um motorista de caminhão, que insistiu no pedido de vínculo empregatício com a reclamada, uma empresa de logística. Ele disse que desempenhava sua atividade "em regime de exclusividade", recebia cerca de R$ 9 mil por mês e "acatava as ordens emanadas do tomador de serviços, notadamente no concernente às rotas e itinerários".

Ao som de milongas paraguaias, foi aberta, na tarde de terça-feira (19/9), a exposição do artista plástico Ramón Cáceres, no Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Com a curadoria da desembargadora Maria Madalena de Oliveira e da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, a mostra reúne 18 telas do artista, que, além de pintor, é cantor, escultor e restaurador. As visitas ao local podem ser feitas até o dia 20 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h, na Rua Barão de Jaguara, 901, 3º andar, no Centro de Campinas.

Com a expectativa de realizar mais de 10 mil audiências de conciliação, o TRT da 15ª Região participa até sexta-feira,22/9, da Sétima Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O mutirão mobiliza todos os 24 regionais trabalhistas do País em atividades que visam dar maior efetividade à execução, chamando a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões, a fim de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que lhe é devido.

Por Ademar Lopes Junior

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve condenação de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, arbitrada pela Vara do Trabalho de Barretos, e, também, limitou a condenação em indenização por danos materiais até a data do óbito do reclamante (30/7/2016), ocorrido durante o processo. O recurso do reclamante, no entanto, pedia a majoração do valor arbitrado a título de indenização tanto por danos morais quanto por danos materiais.

O juiz Tarcio José Vidotti, titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) daquela circunscrição, participa da edição desta semana do programa Jornada, esclarecendo dúvidas trabalhistas no quadro Direitos e Deveres.

O programa traz também uma reportagem especial sobre a situação atual de trabalhadores de Bento Rodrigues, que foram obrigados a deixar o distrito em virtude do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Os tribunais regionais do trabalho em todo o País realizam nesta 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que segue até a próxima sexta-feira, 22, leilões simultâneos para vender bens penhorados e quitar dívidas trabalhistas, dando fim a processos que se encontram na fase de execução. Os lotes que serão leiloados incluem salas comerciais, automóveis, terrenos, casas e apartamentos, entre outros bens.