Com informações da Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

Por Ademar Lopes Junior

A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido da reclamante, funcionária pública municipal em São Carlos, e condenou o Município ao pagamento do benefício denominado "salário esposa" à autora. O colegiado entendeu que a restrição apenas aos servidores do sexo masculino caracteriza discriminação de gênero.

Paula Carriel, com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Bragança Paulista

O vice-corregedor regional do TRT15, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, dirigiu correição na manhã desta terça-feira (14/06), na Vara do Trabalho de Bragança Paulista. O desembargador também visitou a sede da prefeitura, onde foi recepcionado pelo prefeito Fernão Dias. Participaram do encontro os secretários municipais e procuradores do município.

Por José Francisco Turco

"A crise econômica justifica a desconstrução da Justiça do Trabalho?" foi o tema da conferência de encerramento do 16º Congresso Nacional de Direto do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, proferida pelo advogado e professor uruguaio Mario Garmendia Arigón. O palestrante foi apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Teor do documento, lido durante o encerramento do evento realizado no Theatro de Paulínia, foi aplaudido de forma efusiva

Por José Francisco Turco e Willians Fausto

Por Patrícia Campos de Sousa

Por João Augusto Germer Britto e Willians Fausto

Com apresentação do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o 1º Painel do 16º Congresso teve como tema "100 dias do novo CPC – Provas".

No último dia 7 de junho a empresa General Motors do Brasil celebrou 49 acordos em audiências realizadas no Centro Integrado de Conciliação (CIC) de São José dos Campos, resultando no pagamento de R$ 8.135.700,00 aos reclamantes. Os acordos, concretizados com a mediação do servidor Antônio César Brandão dos Santos, dão continuidade à política de solução negociada dos conflitos trabalhistas, ampliada a partir da instalação dos CICs no Regional.

Por Ademar Lopes Junior

O segundo painel do dia, "Direito do Trabalho Ambiental", contou com a participação do professor doutor da Politécnica da Universidade Estadual e da Católica de Pernambuco, Béda Barkokébas Júnior, e do juiz titular da Vara do Trabalho de Coxim (MS) do TRT-24, Flávio da Costa Higa. A apresentação do painel coube ao desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na 15ª Região.

Por Luiz Manoel Guimarães e João Augusto Germer Britto

A programação do segundo e último dia do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região – realizado em 9 e 10 de junho no Theatro Municipal de Paulínia - foi aberta com o 3º painel, que pôs em pauta a aplicação, na execução trabalhista, do novo Código de Processo Civil. No próximo dia 18, o CPC completa três meses de vigência.