O juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Jorge Luiz Costa, homologou nesta quinta-feira (19/2) um acordo firmado pelo Município de Ilha Comprida (SP) para pagamento de um precatório vencido em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 3.219.258,91, devido em razão de condenação em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na Vara do Trabalho de Registro.

O desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do TRT-15 (biênio 2012-2014), foi agraciado nesta sexta-feira (13/2) com o Colar da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista. A homenagem foi prestada durante solenidade comemorativa do 78º aniversário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, realizada em sua sede, na capital paulista.

O Comitê Gestor de Precatórios do TRT da 15ª Região, representados pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo juiz auxiliar da Presidência do Regional, Jorge Luiz Costa e pela assessora Claudete Luiza Hinz, marcou presença esta semana no II Encontro Nacional de Precatórios, promovido na capital paulista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Durante a reunião foram discutidos impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial.

Tomou posse na manhã desta quinta-feira, 12/2, o novo juiz do trabalho substituto do TRT-15, Vilson Antonio Previde, aprovado no último concurso realizado pelo Regional. A solenidade, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, no gabinete da Presidência, reuniu diversos desembargadores, juízes, servidores e familiares do novo magistrado.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava. O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto havia julgado improcedente o pedido.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-15 divulgou nesta quarta-feira, 11/2, o "ranking" de 69 servidores" que concluíram o curso de Formação de Novos Gestores, realizado em duas fases, sendo uma virtual (no período de 15 de setembro a 2 de novembro de 2014) e outra presencial (de 17 a 19 de novembro de 2014). O curso, idealizado pela Corregedoria do TRT-15, foi implementado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio de sua Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas. Veja aqui a lista completa dos participantes, por ordem alfabética.

Quase um milhão de reais. Esse foi o resultado apurado ao final do primeiro dia de trabalho do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau, inaugurado na segunda-feira, 9/2, no primeiro andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região. Ao todo foram R$ 928.532,05 apurados nas cinco pautas de audiência do dia. O CIC conta com a atuação de desembargadores juízes e servidores, todos envolvidos no novo projeto do Regional, que visa incentivar ainda mais as conciliações na 15ª.

Conforme dispõem as Portarias GP-CR 76/2014 e 7/2015, da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, período em que serão suspensos os prazos processuais, a distribuição dos feitos e a realização de audiências. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira, dia 19.

A 2ª Câmara do TRT-15 limitou a condenação ao pagamento de horas extras imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Amparo, a uma empresa do ramo alimentício que se encontrava em recuperação judicial. A decisão de origem havia considerado que a empresa "não se desvencilhou do ônus da prova de que o autor não estava sujeito a controle de horários".

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, inaugurou, na tarde desta segunda-feira, 9/2, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau. O evento reuniu diversos desembargadores, juízes e servidores no primeiro andar do edifício-sede do Tribunal, onde cinco mesas foram dispostas para atender ao público jurisdicionado, de forma simultânea. Ao todo, estavam previstas 16 audiências por mesa, totalizando 80 no primeiro dia do CIC.