Polêmica persistente: Congresso do TRT debate os limites constitucionais à negociação coletiva
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Por Luiz Manoel Guimarães
O 3º painel do 14º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho tratou, na tarde desta quinta-feira, 5, de uma questão imersa numa polêmica que parece não se esgotar. Os limites constitucionais à negociação coletiva, estabelecidos em vários dispositivos da Carta de 1988, conforme lecionou no painel o juiz Alessandro Tristão, que presidiu a mesa de debates, compõem um tema permeado de "muitas dúvidas e controvérsias", enfatizou o magistrado.