A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que trabalhava como intermediário na compra e venda de sucatas, e que pediu na Justiça do Trabalho o vínculo empregatício com uma microempresa que, segundo ele, seria responsável direta pelo comércio.

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 de outubro

8H00        CREDENCIAMENTO

8H30         MESA DE ABERTURA - Dr. JB, Dr.  José de Lima Ramos Pereira e Pe. Carlos Eduardo Catalfo

9H00        CONFERÊNCIA DE ABERTURA

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, participou na tarde desta sexta-feira (19/12) de uma homenagem aos terceirizados que trabalham no Fórum Trabalhista de Campinas, promovida por magistrados e servidores do FT. O evento, realizado no 15º andar daquele edifício, contou também com a presença do ex-presidente do Tribunal desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper e do corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori.

Terminou em acordo a audiência de conciliação da Seção de Dissídios Coletivos, conduzida pela vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, no primeiro andar do edifício-sede do Tribunal. Foi a primeira audiência de tentativa de conciliação presidida pela nova vice-presidente judicial da Corte.

"Em 2013, ante um potencial de R$ 64 milhões, foram arrecadados em Campinas menos de R$ 2 milhões em recursos do Imposto de Renda destinados por contribuintes a entidades que beneficiam crianças e adolescentes carentes." A afirmação, feita na manhã desta quinta-feira, 18, pelo analista tributário da Receita Federal Márcio Brandão Ferraz, durante palestra na Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região, dá a medida da importância do evento, realizado para promover esse tipo de iniciativa entre magistrados e servidores do Tribunal.

R$ 1.023.000 foi o somatório líquido apurado no primeiro dia de audiências de conciliação realizadas pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª na quarta-feira, 17 de dezembro. Dos 11 processos constantes da pauta do dia, nove foram conciliados, alcançando um índice de acordo de 81%. Dez processos tinham como reclamado o Banco Itaú Unibanco S.A.

A Presidência da Câmara dos Deputados proferiu despacho nesta quarta-feira (17/12) determinando que o Projeto de Lei 8256/2014, que cria 973 cargos de servidores para a 15ª Região, tramite por três comissões em caráter conclusivo. Segundo o assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, são elas, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou, no dia 10 de dezembro, em sessão presidida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Regional, o dissídio coletivo que envolveu, de um lado, o Ministério Público do Trabalho e, de outro, a Rede de Promoção à Saúde (RPS), o Município de Americana e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

As Turmas e Câmaras do TRT da 15ª já estão atuando com suas novas composições para o biênio 2014-2016. Na terça-feira (9/12), os novos presidentes da 1ª, 3ª, 5ª e 6ª Turmas presidiram sessões ordinárias de julgamento das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Câmaras, que também passaram a presidir. No mesmo dia, ainda houve sessão na 3ª e na 8ª Câmaras. Já as primeiras sessões ordinárias da 1ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Câmaras aconteceram nesta terça-feira (16/12). A eleição dos novos presidentes aconteceu entre outubro e novembro.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo ferroviário e manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu o direito do trabalhador a receber, entre outros, pagamento das horas de sobreaviso.