A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma renomada rede de supermercados, dispensada por justa causa, acusada de ter furtado produtos da loja em que trabalhava, e fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais por entender que a empresa agiu com "desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo (artigo 2º CLT)".

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado do desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, da 2ª Câmara do Regional, e do assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, visitou na manhã desta segunda-feira, 19/1, em Brasília, o senador Romero Jucá, atual relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No encontro, realizado no Senado Federal, no gabinete de Jucá, o presidente Lorival pediu o apoio orçamentário ao senador para o projeto de lei 8.256/2014, que trata da criação de 973 cargos de servidores para a 15ª.

Em cerimônia realizada na última quinta-feira (15/1), os desembargadores José Carlos Rizk e Marcello Maciel Mancilha tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). O TRT da 15ª Região foi representado pelo seu presidente, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

A 9ª Câmara do TRT-15 fixou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, um órgão público estadual, por ter obtido informações sigilosas do reclamante junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização. O reclamante foi contratado em primeiro de dezembro de 1989, por concurso público, para trabalhar como motorista.

Representantes da Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e Região assinaram um acordo na tarde de quinta-feira, 15/1, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, pondo fim à greve de 56 horas. Na audiência, conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, empregador e representantes dos empregados discutiram durante mais de três horas.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Barros Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (14), um Acordo de Cooperação Técnica entre essas instituições.

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Monte Aprazível e manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tanabi, que deferiu ao reclamante a dobra das férias usufruídas durante o contrato de trabalho, uma vez que o pagamento referente ao período de gozo foi pago após o prazo legal.

Um acordo firmado na sede do TRT-15, na tarde desta terça-feira (13/1), pôs fim à greve que durou 58 horas na empresa Tubopartes Conformação de Metais Ltda. Os empregados concordaram com o retorno ao trabalho na quarta-feira, 14/1, às 7h da manhã. A vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, conduziu a audiência de conciliação da qual participaram representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e Eletrônico de Limeira e Região.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou seguimento ao recurso do reclamante, um homem que prestou serviços a um partido político como redator e assessor publicitário durante campanha eleitoral, no período de 10 de maio a 2012 a 3 de outubro de 2012, e que, por isso, requereu na Justiça do Trabalho vínculo empregatício, alegando que as atividades se deram "sob a égide do art. 3º da CLT". O pedido do trabalhador foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Limeira.

Decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) referentes a processos físicos e eletrônicos estarão disponíveis para pesquisa jurisprudencial de forma mais rápida e inteligente na homepage do Regional. O TRT acaba de firmar um contrato com o Google para o fornecimento da solução Google Search Appliance (GSA) de pesquisa textual, que inclui serviços de instalação, configuração, garantia e suporte técnico. O serviço será implantado nos próximos 90 dias, com previsão de liberação para uso público a partir de abril deste ano.