A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo ferroviário e manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu o direito do trabalhador a receber, entre outros, pagamento das horas de sobreaviso.

Neste dia 12, o Tribunal faz a entrega da sua Comunicação de Engajamento ao Pacto Global.

O Tribunal, na condição de participante sem atividade empresarial, foi encorajado a participar do Pacto Global, contribuindo com diferentes perspectivas e experiências que complementam os esforços das empresas signatárias, compartilhando conhecimento e liderança na formulação de iniciativas e projetos alinhados aos dez princípios do Pacto Global.

A nova modalidade coexiste com as outras previstas na Instrução Normativa nº 26 do TST

Os depósitos recursais da Justiça do Trabalho já podem ser feitos por meio da ferramenta eletrônica GRF-WEB Empregador, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal como forma de facilitar a geração de guia de recolhimento, com código de barras. O novo sistema, já disponível no site da instituição bancária, é acessado pelo endereço http://www.grfrecursal.caixa.gov.br/sisfg/pages/sfg/recursal/iniciar.jsf

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) lançou em sua página na internet – http://www.funprespjud.com.br – uma nova ferramenta que permite ao usuário simular suas contribuições mensais e visualizar o valor estimado do benefício para a época da aposentadoria.

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve praticamente a integralidade da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana, que reconheceu a "existência de verdadeiro vínculo de emprego" entre uma executiva de vendas e reclamada, uma empresa de venda de cosméticos porta a porta. O colegiado considerou, apenas, que não cabia condenação ao pagamento da indenização do PIS, dando assim parcial provimento ao recurso da empresa. Segundo a reclamada, a vendedora prestava "serviços autônomos", tendo sido firmado "contrato de comercialização".

Bandeiras a meio-mastro, uma coroa de flores e um pôster com o rosto do homenageado Francisco Pereira Ladislau Neto chamaram a atenção de quem chegava ao Fórum Trabalhista de Campinas nesta quinta-feira, 11 de dezembro.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, conduziu a primeira sessão como presidente da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte.

A Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos na IX Semana Nacional de Conciliação no valor de R$ 48.801.197,73. Desse montante, R$ 30.690.354,08, quase 63 % do total, vêm de processos na fase de liquidação (cálculos) ou execução. Os acordos nas ações em fase de conhecimento (anterior à sentença) somaram R$ 18.110.843,65. A mobilização aconteceu entre os dias 24 e 28 de novembro.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de pequeno porte do ramo de hotelaria, que insistiu não ter havido vínculo empregatício entre ela e a reclamante, alegando que esta prestava serviços de consultoria hoteleira quando de sua abertura ("soft open").

Como era esperado, o Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, ficou absolutamente lotado, a ponto de uma parte das pessoas ter de acompanhar a cerimônia nos telões instalados no Espaço Cultural do TRT, junto à entrada do Plenário, e no auditório localizado no mesmo pavimento, conhecido como "Pleninho". A afluência de público, aliás, deu logo de início o tom da solenidade, uma das mais concorridas da história do Tribunal.