Assento Regimental que dá nova redação a vários dispositivos do Regimento Interno, acresce alguns e revoga parcialmente ou totalmente outros, visando à adequação dos textos de tais dispositivos à nova sistemática, introduzida na atual redação do §6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei Federal n.º 13.015/2014. Divulgado no D.E.J.T de 16/6/2015, págs 01/04.

Altera o Regimento Interno para acrescentar parágrafo único ao artigo 3º do Regimento Interno, contemplando a possibilidade de modificação ou alteração pelo Tribunal da jurisdição das Varas do Trabalho e transferência da sede para município diverso. Divulgado no D.E.J.T de 8/6/2015, pág.01

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para dar nova redação ao artigo 311-E.Divulgado no D.E.J.T de 7/4/2015, pág. 01

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências. Divulgada no DEJT de 19/2/2015, pág 02.

Aprova a Súmula nº 40 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.Divulgada no DEJT de 4/3/2015, pág. 01 ; DEJT de 9/3/2015, pág. 01; DEJT de 10/3/2015, pág. 1

Aprova a Súmula nº 41 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 10/3/2015, págs. 01 e 02. Divulgada no DEJT de 11/3/2015, pág.01. Divulgada no DEJT de 12/3/2015, pág. 1.

Estabelece os critérios de pontuação das atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento. Divulgada no DEJT de 15/4/2015, págs. 01-04.

Altera o § 1º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 11/2013, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 24/4/2015, págs. 01 - 02.

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal - para reestruturar as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau e dá outras providências. Divulgada no DEJT de 27/5/2015, págs. 04 - 06. Republicada no DEJT de 10/06/2015, págs. 01-04.

Transforma e altera a denominação das Funções Comissionadas que especifica, bem como altera o Anexo III, da Resolução Administrativa nº 17/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 13 de maio de 2015, págs. 01-02. Republicada no DEJT de 5/8/2015, págs 10 - 11. Republicada no DEJT de 3/12/2015, pág. 02. Alterada pela Resolução Administrativa N. 005/2017.