COMUNICADO CR Nº 06/2013 Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 06/201315 visualizações Disponibiliza a consulta aos comunicados da Ordem dos Advogados do Brasil acerca das sanções disciplinares aplicadas a advogados.
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PORTARIA CR Nº 01/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 01/2013100 visualizações Divulga os feriados municipais de 2013 nas unidades judiciais de primeira instância, em decorrência da inclusão do feriado religioso criado pela Lei Municipal nº 8821/2012 em São José dos Campos.
PORTARIA CR Nº 02/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 02/201321 visualizações Altera a redação da Portaria nº 1/2013-CR, divulgada no DEJT de 14/2/2013, página 1.
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PORTARIA CR Nº 04/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 04/201313 visualizações Determina a publicação no DEJT das atas das correições realizadas nas unidades judiciais de primeira instância.
PORTARIA CR Nº 05/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 05/201372 visualizações Regula o lançamento de ocorrências no sistema de acompanhamento processual e a utilização do roteiro de ações
PORTARIA CR Nº 06/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 06/2013286 visualizações Divulga os feriados municipais de 2014 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
PORTARIA CR Nº 07/2013 Leia mais sobre PORTARIA CR Nº 07/201327 visualizações Institui a padronização dos setores de destino das ocorrências do Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/2013 Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/2013343 visualizações Dispensa de expedição de carta precatória para notificação, intimação e citação.