2013

Provimento GP-CR Nº 003/2013

Regulamenta as atividades exercidas pela equipe de apoio às unidades judiciárias de primeira instância e dá outras providências.

Comunicado GP Nº 001/2013

Referente às listas de antiguidade dos Magistrados que integram este Regional. Divulgado no D.E.J.T de 10/01/2013, pág.01

Provimento GP-CR Nº 001/2013

Disciplina o procedimento relativo ao encaminhamento de precatórios federais, parametriza a liquidação de sentenças que darão origem a precatórios e disponibiliza acesso, para o público em geral, das informações referentes a eles no âmbito da 15ª Região, entre outras providências.

Provimento GP Nº 002/2013

Cria Núcleos de Gestão de Processos e de Execução e dá outras providências. Divulgado no D.E.J.T de 28/02/2013 - págs. 02 e 03. (Alterado pelo Provimento GP-CR N. 08/2014).

Assento Regimental Nº 005/2013

Altera o Regimento Interno, para dar nova redação aos incisos II e III do artigo 29; ao caput e incisos II e III do artigo 31; ao artigo 86; ao parágrafo 4º do artigo 89; ao artigo 91; ao artigo 95; ao caput e ao parágrafo 5º do artigo 309; ao artigo 310; aos incisos I a III do artigo 311 e acrescer novo inciso; ao artigo 311-A; ao caput e parágrafo 1º do artigo 311-B; ao artigo 311-C; ao artigo 311-D e para acrescer o artigo 311-F, referentes às competências dos Desembargadores Corregedor e...
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