Neste início de junho, a Vice-Presidência Judicial homologou acordos celebrados espontaneamente pelas partes em 11 processos trabalhistas de uma conhecida empresa de material esportivo de Campinas. A ratificação da avença pelos trabalhadores foi feita perante o Gabinete da Vice-Presidência Judicial.

A validade do depósito recursal depende, entre outros fatores, da utilização da guia correta. É preciso observar todas as exigências contidas no item 5 da circular nº 149/1998 da Caixa Econômica Federal. De acordo com a circular, o depósito deve ser feito em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aberta especificamente para esse fim.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo e negou provimento a recurso movido por advogado que pretendia anular desistência da ação requerida por sua cliente. A Câmara considerou que, tendo a reclamante manifestado de forma expressa o desejo de desistir do processo, não havia razão para não referendar sua vontade - nem mesmo a falta de anuência do patrono.

Por unanimidade, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso do autor, um vigilante, por entender que não se aplicava às partes a convenção coletiva de trabalho firmada entre a Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada. A ação é movida contra empresa de inseminação artificial.

Com presença maciça de representantes de todos os setores da comunidade de Presidente Prudente, foram inauguradas ontem (4/6) as novas instalações do Fórum Trabalhista local.

No mês de maio de 2007, o vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, juiz I. Renato Buratto, despachou um número recorde de processos. Foram 2.015 despachos de admissibilidade em recursos de revista e, dentre estes, somente 418 recursos foram admitidos para futura apreciação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

No dia 1º de junho, o TRT da 15ª Região recebeu a visita de 55 alunos de 6ª série do Colégio Paulo Freire (Integral Curso e Colégio), da cidade de Paulínia. É a primeira vez que estudantes do Ensino Fundamental visitam a sede do Tribunal, em Campinas, uma prática que deverá ser implementada com mais freqüência, como parte das atividades do Projeto de Cidadania, uma parceria entre as Comissões de Cidadania da Escola da Magistratura (Ematra XV) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Com ausência aproximada de 10% dos candidatos inscritos, ainda assim cerca de duas mil pessoas compareceram em cada Fase da 1ª Etapa XXII Concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, nos últimos dias 02 e 03 de junho, na Unip.

Terminou ontem o prazo para impugnações de questões e a Comissão da Prova de Conhecimentos Gerais já está iniciando a apreciação das mesmas.

O Prefeito de Paulínia, Dr. Edson Moura, recebeu na tarde da última sexta-feira para almoço o Presidente Luiz Carlos Araújo, ocasião em que as autoridades ratificaram entendimentos para expandir o Fórum Trabalhista da cidade e para sediar o próximo Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, em 2008.

Participaram da visita três Secretários municipais, o Presidente da Câmara dos Vereadores e o Juiz Auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva.

À frente da Corregedoria Regional da 15ª há cerca de seis meses, a juíza Fany Fajerstein faz um balanço positivo da atuação do órgão nesse período. Desde o início do ano, foram correicionadas mais de 30 unidades de 1º grau. O trabalho, que demandou o percurso de alguns milhares de quilômetros pela equipe da Corregedoria, está sendo desenvolvido ao longo de várias regiões do Estado de São Paulo. Dizendo-se satisfeita, a magistrada se emocionou ao lembrar que exerceu a magistratura por 18 anos na primeira instância. “Me faz lembrar o que eu era antigamente”.