A prática diária de revista íntima, mesmo realizada por pessoa do mesmo sexo, expondo vestuário íntimo do empregado aos demais funcionários da empresa, caracteriza o dano moral por agredir a dignidade e a intimidade do empregado. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, em processo envolvendo ex- empregado e três empresas. Entre elas está a Iguasport Ltda., que mantém conhecida loja de material esportivo em Campinas.

O prefeito do município de Valinhos, Marcos José da Silva, reuniu-se na tarde da última segunda-feira (21/5) com o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo. Durante o encontro, ocorrido no gabinete da Presidência do Tribunal, o visitante apresentou ofício solicitando a instalação de uma vara trabalhista naquela cidade. O prefeito estava acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Mauro Barbosa, e do assessor de imprensa, Marco Aurélio Correia da Silva. Atualmente, os jurisdicionados de Valinhos são atendidos pelas VT´s de Campinas.

O usuário do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está tendo acesso a partir de hoje (21/5) ao que há de mais moderno em relação a design gráfico para internet. O novo layout da Home Page, totalmente desenvolvido pelos profissionais do Setor de Multimídia, que faz parte do Serviço de Comunicação Social do TRT, foi elaborado a partir de conceitos técnicos em uso no mercado nacional e internacional.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 16/5, foi concluído o processo de transferência, do HSBC Bank Brasil para o TRT da 15ª Região, da loja e de um segundo mezanino do edifício-sede do Tribunal. Somados, os novos espaços representam quase dois mil metros quadrados de área - 1.285 da loja e 691 do mezanino - e vão abrigar, entre outros setores, a Secretaria Judiciária do Tribunal, que hoje funciona no segundo andar, além de acrescentar outra entrada para o TRT, pela Avenida Francisco Glicério.

Conselho Nacional de Justiça também destacou o excesso de trabalho no TRT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu na última terça-feira (15/5) parecer de mérito favorável a dois anteprojetos que propõem a ampliação do número de juízes e de servidores na 1ª e na 2ª instância da 15ª Região. A partir de agora o documento será encaminhado à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deverá enviar os textos ao Congresso Nacional.

Obras serão realizadas com recursos da Caixa Econômica Federal

A Escola da Magistratura, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), promoveram na manhã desta quinta-feira (10/5), no Plenário do Tribunal, a palestra “Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador”, proferida pelo professor espanhol Álvaro Sánchez Bravo, que leciona Teoria do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e Política Criminal no Instituto Andaluz Inter-Universitário de Criminologia.

Foi enterrada ontem, na cidade de Ribeirão Preto, a juíza aposentada Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa, que atuou - dentre outros - naquele município antes de envergar a judicatura da 2ª Instância deste Tribunal; ela se aposentou voluntariamente em meados de 2004 e faleceu de isquemia medular.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Caixa Econômica Federal assinaram ontem (7/5) convênio que permitirá o acesso por parte dos juízes do trabalho a informações bancárias que possam agilizar os trâmites processuais. Com a parceria, o TRT poderá, por meio de sua rede, consultar informações relacionadas a depósitos judiciais trabalhistas e depósitos recursais, mantido o sigilo das informações, a serem utilizadas estritamente para as finalidades processuais.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, inaugurou em 4 de maio passado o novo prédio da Vara do Trabalho (VT) de Sumaré. O evento foi prestigiado pelos magistrados Renato Buratto, vice-presidente judicial do Tribunal, Lorival Ferreira dos Santos, coordenador da Escola da Magistratura e presidente da 5ª Câmara do TRT, Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do Tribunal, e Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da Presidência, além da titular da VT, juíza Claudia Cunha Marchetti.