Compete à Corregedoria, integrada pelo desembargador corregedor regional e pelo desembargador vice-corregedor regional, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízes de primeiro grau e respectivos órgãos e serviços judiciários. Suas atribuições estão definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno.

Ambos os cargos são preenchidos a cada dois anos, mediante eleição em sessão plenária. No biênio 2022-2024, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria do TRT da 15ª Região estão a cargo da desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, respectivamente.

Projeto Garimpo

Implantado no TRT-15 em 2020, o projeto Garimpo permitiu identificar, durante o primeiro ano, beneficiários de R$ 158,8 milhões de saldos remanescentes localizados em contas judiciais. De acordo com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, o sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN) e adotado em toda a Justiça do Trabalho, auxilia na identificação e pesquisa de valores, cruzando dados com informações fornecidas por bancos. O trabalho é desenvolvido por cerca de 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do TRT-15 que localizam, caso a caso, os beneficiários, analisando centenas de documentos e atos processuais.

Divisões de Execução

Na 15ª Região, 14 Divisões de Execução funcionam como centros de inteligência para localizar os bens e dar mais efetividade à fase de execução trabalhista. São realizados também mutirões periodicamente, visando solucionar processos trabalhistas na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados, além de ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva. Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, durante os mutirões são intensificadas as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário dessas ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida.

As ferramentas eletrônicas:

• A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud);
• O Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
• O Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores;
• SIMBA: Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias;
• ARISP: convênio com mais de 300 cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo, para localização e penhora de bens dessa natureza;
• Núcleo de Pesquisa Patrimonial;
• Leilões/ hastas públicas.

 

Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza

Campineira, a desembargadora Rita Penkal possui 59 anos.

Formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. 

Ingressou na magistratura em novembro de 1990. 

Promovida a juíza titular em agosto de 1993, tendo atuado em varas do trabalho  em Birigui, Araraquara, São José do Rio Preto (2ª e 3ª), Mogi Mirim, Fernandópolis e Tanabi. 

Em junho de 2010, tomou posse no cargo de desembargadora. 

Integra o Órgão Especial, a 1ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Câmara.

 

Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho

Natural de Campinas, o desembargador Manoel Carlos tem 57 anos. 

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, além de mestrado e doutorado em Direito pela mesma universidade.  

É magistrado na 15ª Região desde novembro de 1990. 

Assumiu a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto em junho de 1993, tendo atuado posteriormente em varas de Matão, Santa Bárbara d’Oeste, Paulínia e Campinas. 

Promovido ao cargo de desembargador em junho de 2010.

Vice-diretor (2014/2016) e diretor da Ejud-15 (2016/2018). 

Integra o Órgão Especial, a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Câmara do TRT-15.