Corregedoria


Compete à Corregedoria, integrada pelo desembargador corregedor regional e pelo
desembargador vice-corregedor regional, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízes de primeiro grau e respectivos órgãos e serviços judiciários. Suas atribuições estão definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno.

Ambos os cargos são preenchidos a cada dois anos, mediante eleição em sessão plenária.
No biênio 2020-2022, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria do TRT da 15ª Região estão a cargo das desembargadoras Ana Paula Pellegrina Lockmann e  Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, respectivamente.

Projeto Garimpo

Implantado no TRT-15 em 2020, o projeto Garimpo permitiu identificar, durante o primeiro ano, beneficiários de R$ 158,8 milhões de saldos remanescentes localizados em contas judiciais. De acordo com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, o sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN) e adotado em toda a Justiça do Trabalho, auxilia na identificação e pesquisa de valores, cruzando dados com informações fornecidas por bancos. O trabalho é desenvolvido por cerca de 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do TRT-15 que localizam, caso a caso, os beneficiários, analisando centenas de documentos e atos processuais.

Divisões de Execução

Na 15ª Região, 14 Divisões de Execução funcionam como centros de inteligência para localizar os bens e dar mais efetividade à fase de execução trabalhista. São realizados também mutirões periodicamente, visando solucionar processos trabalhistas na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados, além de ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva. Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, durante os mutirões são intensificadas as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário dessas ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida.

As ferramentas eletrônicas:

  • A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud);
  • O Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • O Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores;
  • SIMBA: Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias;
  • ARISP: convênio com mais de 300 cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo, para localização e penhora de bens dessa natureza;
  • Núcleo de Pesquisa Patrimonial;
  • Leilões/ hastas públicas.

 

Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann

Dra. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Natural da cidade de São Paulo, nascida em 10 de setembro de 1966, filha de Antonio Lockmann Filho e Maria Aparecida Pellegrina.

Cursou o ensino fundamental e médio no Colégio Dante Alighieri (São Paulo). Graduada Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988). Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2004).

Tem diversos artigos publicados em revistas, periódicos e obras acadêmicas. É autora do livro publicado pela editora LTr em 2004, intitulado “A Execução contra a Fazenda Pública – Precatórios Trabalhistas”.

Também coordenou obras publicadas pela editora LTr: “Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas”, em homenagem ao Ministro do TST, Antonio José de Barros Levenhagen (2014) e “Repercussões no Processo do Trabalho do CPC de 2015”, em homenagem ao Desembargador Lorival Ferreira dos Santos (2017).

Atuou junto ao Escritório Pinheiro Neto Advogados, inicialmente como estagiária e, posteriormente, como advogada de 1985 a 1991.

Exerceu a função de Assessora de Juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de 1992 a janeiro de 1993.

Aprovada no Concurso da Magistratura do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, obteve o 4º lugar na classificação geral e tomou posse em 29/01/1993 como Juíza do Trabalho Substituta. Promovida em outubro de 1994 a Juíza Titular da 55ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo critério de merecimento.

Ingressou no quadro de Juízes Titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 14/12/1994 por permuta, tendo atuado nas seguintes Varas do Trabalho: Itapeva, Porto Ferreira, Araras, Itapira, 2ª Vara do Trabalho de Americana, 8ª Vara do Trabalho de Campinas e 11ª Vara do Trabalho de Campinas.

Atuou como Juíza Auxiliar da Corregedoria, da Vice Presidência, da Presidência e dos Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de abril de 1995 a dezembro de 1995; no biênio 1998/2000; no biênio 2000/2002 e em 2008, respectivamente.

Atuou como Juíza Substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em diversos períodos, desde o ano de 1998 até 2010.

Promovida a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo critério de merecimento, por ato do Exmo. Sr. Presidente da República, em 9 de junho de 2010.

Eleita Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - biênio 2020/2022.

Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD/LGPD do TRT da 15ª Região – 2021 (Portaria GP nº 25/2021).

Membro do Centro de Inteligência do Poder Judiciário – CIPJ no âmbito do TRT da 15ª Região – 2021 (Res. Adm. nº 6/2021).

Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC – biênio 2018/2020 (Portaria GP nº 55/2018).

Eleita Vice-Diretora da Escola Judicial do TRT da 15ª Região – biênio 2016/2018.

Coordenadora Nacional do Sistema do PJe do Tribunal Superior do Trabalho – biênio 2014/2016 (Ato nº 94/2014 CSJT-GP-SG).

Convocada como Desembargadora Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 27 de fevereiro de 2014 – biênio 2014/2016.

Presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região – AMATRA XV – biênio 2007/2009.

Membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, no biênio 2009/2011.

Atua como professora convidada da Escola Judicial do TRT da 15ª. Região.

Integrou o Conselho da Escola Judicial entre 2007/2009 e diversas bancas examinadoras de Concursos para Ingresso na Magistratura do Trabalho do TRT da 15ª Região, bem como banca de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – SP.

Eleita para compor o Órgão Especial do E. TRT da 15ª Região para os biênios 2010/2012, 2012/2014, 2016/2018 e 2020/2022.

Coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão - 2011/2014 (Ato GCGJT nº 007/2011).

Coordenadora do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas - 2011/2014 (Ato GCGJT nº 010/2011).

Representante do Tribunal Superior do Trabalho no Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - 2011/2014 (indicação presidência do TST, em 23/08/2011).

Representante do TST e do CSJT no Grupo Gestor do sistema de atendimento ao Poder Judiciário – BacenJud 2.0 – biênio 2014/2016 (Ofício Conjunto TST.CSJT nº 1/2014).

Membro do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT da 15ª Região, do Comitê Gestor Estadual de Precatórios, bem assim do Comitê Gestor das Contas Especiais para Pagamento de Precatórios pelo Regime Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde 1/09/2010.

Titular da cadeira nº 40 da Academia Nacional de Direito Desportivo – ANDD, desde 2017.

Titular da cadeira nº 4 da Academia Paulista de Direito do Trabalho - APDT, desde 2018.

Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, como associada colaboradora – desde 2002.

Atua como membro das Comissões Organizadoras do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da 15ª Região Campinas – SP, do Congresso Nacional de Direito do Trabalho Rural da 15ª Região Campinas – SP e do Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo (Campinas).

Entre as honrarias recebidas se destacam: Láurea de Reconhecimento da OAB - Secção São Paulo - 1997; Placa de agradecimento da OAB – 135ª Subsecção – Porto Ferreira – 1997; Moeda Comemorativa do Jubileu de 15 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 2001; Placa de agradecimento da OAB – 93ª Subsecção – Pinheiros – 2002; Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, no grau de Oficial – 2002 e no grau de Comendador – 2011; Comenda do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região – 2007; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha no grau de Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 2014, Comenda de Honra ao Mérito da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo – 2015; Ordem do Mérito Jus et Labor no grau Comendador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - 2015; Ordem do Mérito de Dom Bosco no grau de Grande Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 2015; Ordem do Mérito no grau Grande Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2015; Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2019 e Diploma de Mérito Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Campinas - 2019.

 

Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza

** em construção.