Aprova as Súmulas nºs 74, 75 e 76 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 5/10/2016, págs. 02-03; no DEJT de 6/10/2016, págs. 02-03 e no DEJT de 7/10/2016, págs. 02-03.

Aprova as Súmulas nºs 77 e 78 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 27/20/2016, págs 01 e 2; DEJT de 28/10/2016, pág.02 e DEJT de 03/11/2016, págs 01 e 02.

Aprova as Súmulas nºs 79, 80, 81 e 82 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 27/10/2016, pág. 02; DEJT de 28/10/2016,págs. 01 e 02 e D.E.J.T de 03/11/2016, pág. 02.