Portaria publicada nesta terça-feira (5/4) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir da próxima segunda-feira (11/4), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do teletrabalho.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19.  O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021 por “pedido de demissão”, determinando a baixa na CTPS e o pagamento das verbas rescisórias.

A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, receberam na tarde desta quinta-feira (7/4) a visita institucional de membros da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT-15 e da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. Na pauta da reunião, que integra os ciclos de diálogo interinstitucionais mantidos pelo Tribunal, estavam medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

28 alunos de Direito da Universidade Estácio de Ribeirão Preto participaram de um curso de aprendizagem e treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista do município. Os estudantes são alunos da professora e juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) local.

Os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerraram o ano de 2021 com um total homologado de R$ 726.979.967,82. Ao todo, foram 30.900 audiências realizadas, com 13.131 processos conciliados nas fases pré-processual, de conhecimento e de execução, o que representa um índice de 42,50%. Já nos primeiros dois meses de 2022, o total homologado foi de R$ 106.483.448,08, em 1.578 processos conciliados em 3.851 audiências (40,98%).

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante indenização de R$ 5 mil a título de danos existenciais por jornada excessiva. Ficou reconhecido no processo que a empregada, que trabalhava embarcada e exercia a função de garçonete, cumpria jornada de trabalho das 8h/9h à 00h/00h15, com dois intervalos de 1h30/2h, sem folga semanal.

A 19ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os tribunais devem fazer as inscrições até o dia 7 de abril, pelo Portal do CNJ de Boas Práticas do Judiciário.

Com inovação e estímulo ao conhecimento, o TRT-15 promoveu na sexta-feira (25/3), evento virtual de visita de estudantes, tendo como público-alvo estudantes e estagiários de direito.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu na tarde desta terça-feira, 29/3, a visita institucional do presidente e do tesoureiro do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), respectivamente, Ivan Bagini  e José Aristéia Pereira. Participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência Lúcia Zimmermann e Marcos da Silva Porto. 

O juiz André da Cruz e Souza Wenzel, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Taubaté, homologou, na última segunda-feira (21/3), em audiência telepresencial, um acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região e a Volkswagen do Brasil no valor de R$  8.865.736,72. Desse montante, R$ 7.709.336,2 beneficiarão 11 trabalhadores que receberão valores devidos a título de adicional de periculosidade e seus reflexos, além de diferenças de FGTS. O restante será destinado a pagamento de honorários assistenciais.