O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na manhã desta segunda-feira, 19/6, um grupo de gestores jurídicos e advogados do Grupo Carrefour Brasil.

Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, a empresa foi condenada a pagar R$ 5.000,00 para a trabalhadora.

Na quinta-feira, 15/6, a sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi marcada por homenagens aos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, Fernando da Silva Borges e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Essa foi a última sessão do Tribunal Pleno com a participação dos três magistrados, que se aposentarão após mais de 30 anos de exercício da magistratura. 

A implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi o tema de destaque da palestra realizada na manhã desta sexta-feira (16/6) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Centrado na importância da inclusão plena e efetiva, o diálogo contou com a participação, presencial e online, de desembargadores, juízes, advogados, servidores, procuradores e estudantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou do mutirão Pop Rua Jud HumanizAção, realizado nos dias 15 e 16 de junho em Campinas, com a finalidade de levar cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento  contou com a presença de diversas autoridades e colaboradores que trabalharam para levar serviço público, assistência social e saúde à população de rua.

A partir desta segunda-feira (12), a Justiça do Trabalho começa a coletar a opinião de quem usa os serviços da instituição para a elaboração das metas do próximo ano. A Consulta Pública Metas Nacionais para 2024 - Processos Participativos vai ficar disponível até 18 de junho.

A pesquisa está sendo feita de forma unificada nacionalmente e tem o objetivo de adotar esforços alinhados em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A sua contribuição é essencial!

Condenado a deduzir dos créditos que receberia os honorários periciais e advocatícios devidos às empresas que processava, um trabalhador beneficiário da justiça gratuita conseguiu em agravo de petição julgado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ser liberado dos pagamentos. A decisão teve como fundamento a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho realizada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2021, na ADI 5766.

Para comemorar os 100 anos da primeira lei de previdência social do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza a Exposição “Lei Eloy Chaves sob a ótica dos processos dos ferroviários do acervo do TRT-15”.

Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar indenização por danos morais devido à ausência de condições sanitárias e locais apropriados para alimentação e convivência no ambiente de trabalho. Uma ex-funcionária receberá R$ 1.000,00, valor calculado com base na extensão do dano, na natureza pedagógica da medida, na conduta negligente da empresa e em sua capacidade econômica.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários, advogados e público externo para a palestra “Inclusão de pessoas com deficiência na jurisprudência dos Tribunais do Trabalho e na negociação coletiva”, a ser proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão.