Considerando o delicado cenário de pandemia ocasionado pela Covid-19 e que o ano de 2021 foi declarado, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, os Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm promovido o debate sobre a importância da educação das crianças e adolescentes para uma vida digna, combatendo a exploração do trabalho infantil e a evasão escolar.

A presidente e o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, dialogaram na tarde desta quinta-feira (14/10) com a coordenadora jurídica e com a gerente geral jurídica da Honda, Vilma Toshie Kutomi e Fernanda Julio Platero. O encontro institucional foi realizado na sede judicial do Tribunal.

No dia 12 de outubro, no qual se comemora o Dias das Crianças e de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, a padroeira do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) juntaram esforços com o Santuário Nacional de Aparecida para fazer uma campanha de conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil para centenas de milhares de fiéis católicos.

"Quem recorre ao Judiciário tem o direito fundamental de obter uma resposta efetiva, adequada e tempestiva. Devemos sempre lembrar que a duração razoável do processo não inclui apenas o decidir". Ditas no início da tarde desta sexta-feira (8/10) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, as frases acima resumem a conferência de encerramento da 21ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região.

Com o título de “Pandemia global, direitos humanos e tutela jurídica internacional”, a conferência de abertura do 21º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, proferida de modo telepresencial pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, marcou o início do evento na manhã desta quinta-feira, 7/10.

Como parte da programação do 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob  coordenação da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez uma saudação de abertura na manhã desta quinta-feira, 7/10, discorrendo sobre a evolução do direito do trabalho, marcado por quebras de paradigmas impostas pelas revoluções industriais nos modos d

Com o tema “A pandemia e seus reflexos no mundo do trabalho”, teve início na manhã desta quinta-feira, dia 7/10, a 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob  coordenação da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds).  O evento, que acontece pelo segundo ano consecutivo no formato telepresencial e gratuito, conta com mais de 2.500 inscritos. 

Tem sequência nesta sexta-feira, 8/10, a 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob  coordenação da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). Para acessar o conteúdo do evento clique no endereço: https://trt15.proevento.com.br/ e forneça as informações solicitadas  (email e o código de inscrição).

Reunidos telepresencialmente nos períodos de 13 a 17/9 e de 27/9 a 1/10, 42 servidores, representando 21 tribunais regionais, finalizaram, em tempo recorde, a etapa de atualização do Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, a WikiVT, plataforma de gestão de conhecimento, ambientada na internet para consulta diária, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho.

A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada.
O reclamante, um homem transgênero (um indivíduo do sexo feminino que se identifica como homem), atuava na montagem de computadores e fazia kits da linha de montagem.