Como parte das atividades relacionadas ao mês de março e ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está divulgando o protocolo de proteção às vítimas de violência doméstica. A iniciativa do Comitê de Gestão de Pessoas é inspirada também na Resolução Nº 542, de 19 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o Fórum Nacional de  Enfrentamento à Violência Contra a
Mulher (Fonavim), com o objetivo de  aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. 

O presidente e o vice-presidente  judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Samuel Hugo Lima e João Alberto Alves Machado, participaram, na manhã de sexta-feira (22/3), de um encontro na Câmara Americana de Comércio (Amcham) que reuniu o Comitê Estratégico de Escritórios de Advocacia (sócios de escritórios do interior de São Paulo) e o Comitê Estratégico Jurídico (diretores e gerentes jurídicos de grandes empresas e indústria da região).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, foi agraciado com o Prêmio Ações Especiais, outorgado pelo 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º Baep). A homenagem aconteceu na última sexta-feira, 22/3, durante a solenidade comemorativa dos 10 anos de criação do 1º Baep, em Campinas.

#ParaTodosVerem: presidente Samuel e mais dois homenageados com seus respectivos prêmios nas mãos

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Antonia Regina Tancini Pestana, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), abriu oficialmente na quinta-feira, 21/3, ao lado do ouvidor substituto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Amaury Rodrigues Pinto Jr., a 38ª Reunião Ordinária da entidade.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, a desembargadora Luciane Storer e a juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins (titular da Vara do Trabalho de Mogi Mirim) fizeram uma visita institucional nesta quinta-feira, 21/3, ao Guarani Futebol Clube para apresentar o “Pacto Ninguém Se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher.

Representantes da empresa Cargil Agrícola S.A. e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Sorocaba e Região aceitaram a proposta de acordo formulada pela Vice-Presidência Judicial e pelo Ministério Público do Trabalho na audiência de mediação pré-processual realizada nesta terça-feira, 20/3, na sala da Seção de Dissídios Coletivos na sede do Tribunal.

Com  base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante, que rescindiu seu contrato, de forma indireta, por não ter conseguido trocar o turno de trabalho para amamentar seu filho. A decisão também condenou a empresa a duas indenizações, de danos morais no valor de R$ 15 mil e de estabilidade à gestante.

O Dia Mundial da Água é celebrado todo dia 22 de março para nos lembrar da importância desse recurso para a vida em nosso planeta. A água é essencial para todos os seres vivos, desde as plantas até os animais, incluindo nós, seres humanos. A Declaração Universal do Direito da Água é um documento que a reconhece como patrimônio do planeta e responsabilidade de todos.1

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homologou, no último dia 18/03, um acordo entre os credores e a FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, que envolve o pagamento parcelado de R$20 milhões aos beneficiários de precatórios trabalhistas vencidos em 2023 e vincendos em 2024.

#ParaTodosVerem: aperto de mão entre duas pessoas em um escritório

“É com grande satisfação que iniciamos este curso, uma oportunidade ímpar para aprimorarmos nossas práticas e promovermos a excelência no serviço que prestamos à sociedade. Como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheço a importância de constantemente buscarmos aperfeiçoamento e inovação em nossas atividades”.