Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil, a Justiça do Trabalho, com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, na próxima sexta-feira (10/6), o Twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil. A ação digital começa às 10h e terá como parceiras instituições públicas e privadas, entidades do futebol brasileiro, além de artistas e personalidades.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do  Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José dos Campos, coordenado pelo juiz do trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto, promove entre os dias 6 e 10 de junho a “Semana Regional de Conscientização – Ações Estratégicas para a Erradicação do Trabalho Infantil”. O evento ocorre em cinco cidades do Vale do Paraíba: Jacareí, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, São José dos Campos e Taubaté, e conta com exposição itinerante. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 2/6, com representantes do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da 15ª Região (Assojaf-15),  liderados pelos seus respectivos presidentes, Ivan Bagini, João Paulo Zambom e Vagner Oscar de Oliveira.

Dirigentes do sindicato dos servidores do município de Guaratinguetá participaram na tarde desta quinta-feira, 2/6, no âmbito da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), de duas audiências de conciliação consecutivas, com o Município de Guaratinguetá, representado pelo prefeito Marcus Soliva, e com a Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (Codesg).

Os agentes comunitários de saúde do município de Bragança Paulista têm direito ao piso salarial previsto na Lei Federal 11.350/2006. Tomada por unanimidade pelos magistrados da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a decisão confirma a sentença que também garantiu aos trabalhadores o pagamento de diferenças decorrentes da inobservância do piso, desde 1º de janeiro de 2020, além dos valores incidentes sobre as férias, adicional de 1/3, 13º salários, quinquênios, depósitos do FGTS e adicional de insalubridade.

Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa varejista do ramo de lojas de departamentos em R$20 mil a título de reparação por assédio moral contra uma comerciária. Segundo o acórdão, a  trabalhadora  sofria “constante humilhação proveniente de condutas abusivas da gerência''.

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu, por maioria dos votos, que não há vínculo de emprego entre um motorista de táxi e uma empresa de aplicativo. O juízo de primeiro grau havia reconhecido o vínculo empregatício entre as partes. A empresa recorreu, alegando a inexistência da relação de emprego, uma vez que ao se cadastrar perante o aplicativo, o motorista tinha plena ciência da natureza de sua relação jurídica, distinta de uma relação societária, associativa, cooperativa ou empregatícia.  

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.”

O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/ Unicamp) realizou nesta sexta-feira (27/5), no Auditório Zeferino Vaz,  via plataforma Google Meet, aula inaugural do curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo (ETS) com o tema "Brasil: Um país sem futuro?", proferida pelo professor João Manuel Cardoso de Mello. O curso é uma parceria entre o Cesit e a Escola Judicial do TRT da 15ª Região e será ministrado na modalidade híbrida.

O desembargador da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Renato Henry Sant’Anna homologou na tarde desta sexta-feira (27/5), a pedido das partes, um acordo de R$ 4 milhões, entre a Pirelli Pneus Ltda. e o Ministério Público do Trabalho.