Em audiência conduzida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Município de Pedregulho e seus servidores, representados pelo sindicato profissional, compuseram-se em relação ao reajuste do valor do cartão-alimentação. O acordo, promovido nesta segunda-feira, 18/11, estabeleceu um reajuste mensal de R$ 25,00 no benefício, a título indenizatório, válido já para o mês de novembro.

A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda., liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcionária indenização de R$ 53.196,25 por danos morais e estéticos, além de honorários advocatícios. A condenação tinha sido arbitrada pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí por causa de um acidente de trabalho, em que a trabalhadora, numa queda, quebrou um dos dedos da mão direita.

A juíza Fernanda Constantino de Campos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas e o Grupo Microcamp,  convertendo as multas por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da empresa em cursos profissionalizantes e capacitações destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no equivalente a R$ 910 mil.

Na condição de membro integrante da Diretoria de Processo do Trabalho do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, a vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Asta, participou das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho.

Na sexta-feira, 8/11, uma "palestra dialogada" marcou o encerramento do 3º Encontro de Magistrados Vitalícios e Gestores de Unidades do TRT-15, evento realizado no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas e promovido pela Escola Judicial da 15ª Região (Ejud). Os cerca de 170 participantes foram divididos em grupos para debater os temas avaliação do trabalho, gestão de tarefas e de pessoas, reconhecimento e importância do trabalho e relacionamento interpessoal.

De janeiro a agosto de 2019, o esforço concentrado de magistrados e servidores permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atingir o índice de 109,66% da meta de julgar mais processos do que os ajuizados, contribuindo para a redução no estoque de casos pendentes de decisão. Este é objetivo estipulado pelas metas 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 6 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que propõem "Julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente".

Um acordo promovido na noite desta segunda-feira (11/11) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em audiência que durou 4 horas e 15 minutos, encerrou conflito coletivo entre metalúrgicos da região de Campinas e a empresa Nova Fase Instalações de Gás. Conduzida pela vice-presidente judicial, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, com o auxílio da juíza Daniela Macia Ferraz Giannini, a conciliação assegurou o atendimento de algumas das reivindicações dos empregados, assim como o término da greve iniciada no mês de outubro.