Com uma conferência brilhante sobre a tutela jurídica na saúde pós-pandemia e o direito ambiental brasileiro, proferida pelo professor e advogado Celso Antonio Fiorillo, terminou na tarde desta sexta-feira (9/10) a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

No início da tarde desta quinta-feira, 8/10, a presidente e a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as desembargadoras Gisela Moraes e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, abriram oficialmente o 20º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, evento a ser realizado em dois dias (8 e 9/10), e que neste ano, de forma inédita, está sendo 100% telepresencial e gratuito, e que tem como tema central a “Humanização nas Relações do Trabalho”.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, membro dos Comitês Regional e Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 7/10, em audiência virtual de conciliação realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor aproximado de R$ 11.730.000,00 do Município de Santa Gertrudes em face de 138 precatórios que deverão vencer até 31/12/2020.

O juiz Rafael de Almeida Martins, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Campinas realizou na última sexta-feira, 2/10, uma audiência única envolvendo 108 processos em que é parte o Aeroporto Viracopos. A audiência com tantos processos, realizada a pedido da própria empresa, alcançou um índice de aproximadamente 60% de conciliação, somando um total de quase R$ 2,5 milhões homologados aos trabalhadores.  

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou o Edital CR N. 12/2020 que divulga a realização de correições ordinárias telepresenciais em órgãos de primeira instância entre os dias 13 e 22 e outubro. Serão correicionadas por videoconferência pelo corregedor regional, desembargador Manuel Ferreira Carradita, as quatro Varas do Trabalho de Bauru, além da Divisão de Execução do Fórum Trabalhista e o Cejusc daquele município.

Oito trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados na última quarta-feira (30/9), numa fazenda em Mogi Guaçu, numa operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e de agentes da Secretaria Regional de Segurança Institucional do MPT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo  40% de magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020 que estabeleceu as medidas de retorno gradual e sistematizado tem como base a Resolução n.º 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as fases delineadas pelo Plano São Paulo, do governo estadual.

4 de outubro. Data celebrada com o intuito de enfatizar a importância da preservação da natureza, foi escolhida em homenagem a São Francisco de Assis, considerado o padroeiro da ecologia. Esse santo católico viveu pela cidade italiana de Assis, reverenciando as virtudes do homem e a perfeição da natureza, considerando-a sua casa sagrada. São Francisco nos instiga a amar a natureza despojados da intelectualidade, sentindo-a dentro de nossos corações, zelando por ela.

Por que celebrar esta data?

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, nos dias 8 e 9 de outubro, no formato 100% telepresencial, a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, trazendo como tema central a “Humanização nas Relações do Trabalho”. O evento reúne mais de 40 nomes do mundo jurídico para refletirem sobre o que há de mais moderno no direito do trabalho e processual do trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do congresso.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda., condenada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis a cumprir a cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelos artigos 51, 52 e 54 do Decreto n. 9.579/2018.