Neste domingo, dia 10 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 181.329,88 para investimento em ações de enfrentamento do coronavírus. A iniciativa integra atuação conjunta entre o  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba autorizou o pedido do para a destinação do montante em favor do estabelecimento nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra uma empresa da área têxtil.

Em duas decisões recentes em grau de recurso, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram a liberação de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores, levando em consideração o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice- presidente administrativa do TRT-15 e coordenadora do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Regional, participou na terça-feira, 5/5, por meio de videoconferência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um Encontro dos Comitês de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal e do Trabalho.

A Universidade Estadual de Campinas – Unicamp efetivou com os recursos doados por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), do Tribunal de Justiça Federal (TRF3), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), a compra de 2.192.956 EPIs (R$ 5,4 milhões) para o enfrentamento do COVID-19. Metade desses EPIS, são de máscaras cirúrgicas de 3 e 4 camadas e a maior parte será usada no Hospital de Clínicas.

A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem produzido reflexos diretamente nas relações de trabalho, particularmente nos conflitos coletivos de trabalho.

No Município de Sorocaba, as empresas concessionárias do transporte público, STU – Transportes Ubanos Ltda. e Consórcio Sorocaba ajuizaram dissídio coletivo em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região, visando negociar coletivamente a implementação da redução de jornada e salário nos termos da Medida Provisória n. 936/2020.

Confinadas em casa e trabalhando remotamente, as equipes dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram o pagamento de R$ 43,29 milhões a trabalhadores durante o mês passado. Magistrados e servidores dos 16 Cejuscs-JT realizaram 1.359 audiências virtuais em abril. Dessas, 561 terminaram em acordo, registrando a marca de mais de 40% de conciliações.

A desembargadora Luciane Storel e a juíza auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Lúcia Zimmermann participam na quarta-feira, dia 13/5, às 9 horas, do IV Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT).

Confira abaixo a integra da portaria.

O Dia do Trabalho é comemorado em diversos países todo 1º de maio, e tem sua origem histórica em fatos ocorridos na mesma data, no ano de 1886 nos Estados Unidos, na qual trabalhadores e policiais se enfrentaram violentamente, em virtude de manifestações da luta operária.