A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empregada de um spa da rede de Hotéis Royal Palm Plaza Ltda., que insistiu no pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual e da doença profissional adquirida em razão do trabalho. A trabalhadora, que atuou como massagista, justificou o pedido de assédio devido ao tratamento que lhe era dispensado pelos clientes, e pela empresa, que por sua vez não tomou nenhuma providência.

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um trabalhador morto em serviço (R$ 40 mil para cada uma), mas afastou a determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Lins de pagar às autoras em parcela única a pensão mensal, devendo o pagamento ser realizado em pensão mensal, até a filha do trabalhador completar 25 anos de idade.

Por Ademar Lopes Junior

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, conduziu, nesta quinta-feira, 26/9, no salão nobre da Presidência da Corte, a cerimônia de doação de um total de R$ 1,375 milhão, distribuídos entre nove projetos de entidades beneficentes nas cidades de Campinas, Marília, Avaré, Jaú, Santa Bárbara D'Oeste e Manduri, que atendem a população com serviços gratuitos de saúde e assistência social.

Cerca de 80 estudantes de Direito visitaram na tarde de quarta-feira, 25/9, a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Os alunos da Faculdade de Direito de Itu (Faditu) vieram acompanhados pelo professor Romeu Gonçalves Bicalho, já os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (Univap) vieram com o juiz do trabalho do TRT-15 Marco Antônio Folegatti Resende e com os professores Luiz Fernando Faria de Souza e Clélio Marcondes Filho.

Câmara do TRT-15 acolheu recurso da reclamada, uma empresa fabricante de cadernos escolares, e declarou a nulidade da perícia de insalubridade, determinando o retorno do processo à Vara de Trabalho de Itapetininga para a reabertura da instrução processual apenas para a elaboração de novo laudo técnico para apuração da insalubridade, designando perito com a qualificação técnica necessária.

Os acidentes, muitas vezes fatais, envolvendo crianças e adolescentes que correm pelas ruas de Ribeirão Preto atrás dos trenzinhos infantis (carretas musicais com personagens que levam as crianças para um passeio pela cidade), motivaram o Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil da cidade e o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto a promoverem uma ação de conscientização.