A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação das empresas Virgolino de Oliveira – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à irmã de um trabalhador morto em serviço aos 29 anos de idade. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que fixou os valores, a título de danos morais, em R$ 225 mil a cada um dos pais do falecido, e em R$ 150 mil à irmã.

Trinta e três alunos de Direito do Centro Universitário Max Planck, de Indaiatuba, acompanhados da professora  Lana  Biletsky, e 40 da Faculdade Anhanguera de Campinas (Unidade John Boyd Dunlop), que vieram com as professoras Viviane Corrá Alves e Mary Lúcia Ferraz Abrantes, visitaram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nesta quarta-feira (3/4).

 Na última terça-feira (2/4), as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial da Corte, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial da 15ª Região, realizaram uma visita à unidade fabril da Unilever em Valinhos.

 A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão por danos materiais no valor de dois salários-mínimos mensais no período de 1º de junho de 1999 a 23 de outubro de 2020, acrescidos de correção monetária, juros e também do terço de férias e do 13º salário. A decisão confirmou a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira.

 A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, inaugurou na manhã desta quarta-feira, no segundo andar do edifício-sede Administrativo, um relógio centenário inglês, fabricado por John Walker, e que foi doado ao tribunal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

 A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), respectivamente as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Ana Paula Pellegrina Lockmann, promoveram, na manhã desta quarta-feira (3/4), no segundo andar do edifício-sede Administrativo, a abertura do segundo encontro do Projeto Conexão – Interligando Interesses para Solução de Conflitos, desta vez reunindo advogados e membros de sindicatos que representam os trabalhadores – o prime

 Dando continuidade ao ciclo de visitas institucionais às sedes das circunscrições, a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 1º/4, com cerca de 30 juízes do trabalho que atuam no Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista. A magistrada expôs as principais diretrizes de sua administração, alicerçadas no compartilhamento de ideias e no fortalecimento da cultura da pacificação para a solução dos conflitos trabalhistas.

 A Corregedoria Regional da 15ª Região disponibilizou o cronograma com novas datas das correições ordinárias que serão realizadas nos fóruns e varas do trabalho do TRT-15 durante o mês de abril e início de maio. A atividade correicional incluirá, ainda, divisões de execução, central de mandados, Cejusc's (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) e postos avançados, onde houver.

 A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Elias Fausto, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Capivari a pagar a uma monitora de transporte escolar pelo intervalo intrajornada que ultrapassou o limite de duas horas diárias. Segundo a defesa do Município, a jornada da empregada era intermitente, com longas paradas por dia, e por isso não se justificaria a condenação.

 A nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), que conduzirá a entidade no biênio 2019-2021, tomou posse na sexta-feira (29/3), na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas. Os novos presidente e vice-presidente são, respectivamente, os juízes César Reinaldo Offa Basile e Alexandre Alliprandino Medeiros, que também encabeçam a direção da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15).