Com a palestra "Aspectos do novo Código do Processo Civil (CPC) e suas repercussões no processo do trabalho – reforma do sistema recursal trabalhista", o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerrou, na tarde desta sexta-feira (13/3), a programação do segundo dia do 2º Seminário Regional para Juízes Vitalícios das Circunscrições de Ribeirão Preto e Bauru da Justiça do Trabalho da 15ª Região, promovido pela Escola Judicial da Corte.

Foram agendadas, pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), as datas das próximas hastas públicas unificadas das circunscrições de Campinas e Araçatuba. Os bens serão leiloados nas respectivas sedes circunscricionais, sob responsabilidade das Seções de Hastas Públicas (SHP). Os leiloeiros foram escolhidos por meio de sorteio realizado pelo Sistema Eletrônico de Execuções, desenvolvido sob a coordenação do Núcleo e da Corregedoria, em parceria com a Secretaria de TIC, para oferecer transparência e isonomia aos envolvidos no procedimento.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, deu parcial provimento a recurso de trabalhador, determinando que ele fosse reincluído no plano de saúde, nas mesmas condições praticadas até o reclamante ter sido aposentado por invalidez. O acórdão modificou decisão de 1ª instância, que indeferiu o pedido do trabalhador, sob o fundamento de que a concessão da aposentadoria por invalidez faz cessar os benefícios que eram pagos aos funcionários.

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu nos dias 12 e 13 de março, na Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP) de Ribeirão Preto, o 2º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios das Circunscrições de Ribeirão Preto e Bauru do Judiciário Trabalhista da 15ª Região. O evento teve como tema central o novo Código do Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014 e sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, dia 16.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou nesta quarta-feira (17/3) os primeiros resultados parciais da 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelos 24 tribunais trabalhistas do País, sob a coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para buscar solucionar o maior número possível de processos por meio do acordo entre as partes.

Abordando o tema "O princípio da cooperação e suas muitas dimensões: aplicações no processo de trabalho. Da intuição à função jurídica" o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, abriu na noite desta terça-feira (17/3), no auditório da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, um ciclo de palestras que visa propiciar a divulgação e o debate de temas jurídicos da atualidade e de grande relevância.

Em leilão realizado nesta quarta-feira, dia 18 de março, no Fórum Trabalhista de Campinas por determinação da juíza Ana Claudia Torres Vianna, o Estádio Brinco de Ouro da Princesa, sede do Guarani Futebol Clube, recebeu três propostas de arrematação que foram apresentadas pela MMG Consultoria, pela Lances Negócios Imobiliários e pelo grupo de empresas Barbizan Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME, Gold Business Empreendimentos Imobiliários e Consultoria Ltda, e Florenza Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Foi inaugurado nesta quarta-feira, 18/3, o novo prédio que abriga a Vara do Trabalho de São Roque.

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, participou na segunda-feira, 16/3, em Brasília, de uma solenidade que homenageou o Dia do Ouvidor. Durante o evento, realizado pela Ouvidoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi inaugurada a galeria de fotos dos ouvidores do CSJT e do TST.

Após 17 anos de carreira no TRT-15, o desembargador Renato Buratto se aposenta na próxima segunda-feira, 23 de março. Na manhã desta terça-feira (17/3), o magistrado, presidente do Regional na gestão 2010-2012, participou de sua última sessão como integrante da 7ª Câmara da Corte, presidida na ocasião pelo desembargador Luiz Roberto Nunes.