O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.

A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

 A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) elabora campanha de comunicação institucional para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seis peças publicitárias estão disponíveis na página do PJe a todos os assessores de comunicação dos Tribunais das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

 Por Beatriz Assaf

 Por Priscila Jordão

Entre os dias 1º e 3 de junho, o Vice-Corregedor e Ouvidor do TRT-15, desembargador José Pitas, conduziu correições ordinárias nas Varas do Trabalho de Birigui, Penápolis e Lins.

 Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou oito súmulas em sua sessão especial, no último dia 16 de junho, sob a relatoria do vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano. A publicação oficial ocorreu nesta quarta-feira, 16/7, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Na próxima sessão do Tribunal Pleno Administrativo, em agosto, o colegiado deverá aprovar a ata da qual constam as novas súmulas.

 Por Ademar Lopes Junior

 Por Beatriz Assaf

 Texto Luiz Manoel Guimarães

Na Rua Coronel Marçal, 70, no Centro de São José do Rio Pardo, fica a Vara do Trabalho (VT) da cidade. São quase 120 mil pessoas atendidas na jurisdição, que inclui também os municípios de Caconde, Divinolândia, Itobi, São Sebastião da Grama e Tapiratiba.

 Por Ademar Lopes Junior

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani doou à biblioteca da Escola Judicial do TRT-15, nesta segunda-feira, 14/7, um exemplar de seu livro mais recente, "Direito Constitucional do Trabalho – Da análise dogmática à concretização de questões polêmicas" (LTr, 2014), escrito em coautoria com seu filho Daniel Gemignani, auditor fiscal do trabalho. A servidora Mônica de Oliveira Jurgensen, assistente-chefe da seção, recebeu o exemplar das mãos da desembargadora.

 Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Castilho, e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Andradina, que condenou o reclamado ao pagamento de cerca de R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais por ter destituído uma funcionária pública do cargo de confiança para o qual a nomeara, por ela ter se negado a fazer campanha política para ele.