A 9ª Câmara do TRT-15 manteve praticamente a integralidade da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana, que reconheceu a "existência de verdadeiro vínculo de emprego" entre uma executiva de vendas e reclamada, uma empresa de venda de cosméticos porta a porta. O colegiado considerou, apenas, que não cabia condenação ao pagamento da indenização do PIS, dando assim parcial provimento ao recurso da empresa. Segundo a reclamada, a vendedora prestava "serviços autônomos", tendo sido firmado "contrato de comercialização".

Bandeiras a meio-mastro, uma coroa de flores e um pôster com o rosto do homenageado Francisco Pereira Ladislau Neto chamaram a atenção de quem chegava ao Fórum Trabalhista de Campinas nesta quinta-feira, 11 de dezembro.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, conduziu a primeira sessão como presidente da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte.

A Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos na IX Semana Nacional de Conciliação no valor de R$ 48.801.197,73. Desse montante, R$ 30.690.354,08, quase 63 % do total, vêm de processos na fase de liquidação (cálculos) ou execução. Os acordos nas ações em fase de conhecimento (anterior à sentença) somaram R$ 18.110.843,65. A mobilização aconteceu entre os dias 24 e 28 de novembro.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de pequeno porte do ramo de hotelaria, que insistiu não ter havido vínculo empregatício entre ela e a reclamante, alegando que esta prestava serviços de consultoria hoteleira quando de sua abertura ("soft open").

Como era esperado, o Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, ficou absolutamente lotado, a ponto de uma parte das pessoas ter de acompanhar a cerimônia nos telões instalados no Espaço Cultural do TRT, junto à entrada do Plenário, e no auditório localizado no mesmo pavimento, conhecido como "Pleninho". A afluência de público, aliás, deu logo de início o tom da solenidade, uma das mais concorridas da história do Tribunal.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, palestrou sobre "A uniformização da jurisprudência dos TRTs e os efeitos da Lei 13.015/14 na admissibilidade do recurso de revista" na manhã desta sexta-feira, 5 de dezembro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no primeiro andar do edifício-sede do TRT-15, em Campinas. O evento, coordenado pela Escola Judicial, reuniu cerca de 200 juízes e servidores, além de desembargadores.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, em um de seus últimos atos de gestão, inaugurou nesta quinta-feira, dia 4, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valinhos, acompanhado do prefeito Clayton Machado e do presidente da Subseção Local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilson Baioni.

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e o presidente eleito para o biênio 2014-2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, assinaram nesta quinta-feira, 4/12, no Gabinete da Presidência, a Carta Compromisso que será encaminhada à Rede Brasileira do Pacto Global, para a adesão da Corte à iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento contou com a presença da diretora executiva da Rede Brasileira do Pacto Global, Renata Seabra.

O corregedor regional do TRT da 15ª Região Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram na manhã desta quinta-feira, 4, uma recomendação aos juízes de direito da Infância e da Juventude para que encaminhem pedidos de autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes à Justiça do Trabalho, ao contrário do que é feito hoje por alguns magistrados.