Foram aprovados nesta terça-feira, 2/12, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, dois anteprojetos que criam para o TRT da 15ª Região 973 novos cargos de servidores, 33 varas do trabalho, 33 cargos de juízes titulares e 33 de substitutos, além dos respectivos Cargos em Comissão do Judiciário (CJs) e Funções Comissionadas (FCs).

A pasta sobre a mesa do assistente da diretora de Secretaria Sílvio José Batista guarda o convite para a inauguração do "Fórum Trabalhista Juiz Francisco Garcia Monreal Junior" em Mogi Mirim. Em brochura, no tamanho 20 x 14 cm, o convite estampa na capa, a foto das novas instalações da Vara do Trabalho, localizadas na Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, número 80. Já Junta de Conciliação e Julgamento, ainda sob jurisdição do TRT da 2ª Região, foi inaugurada em 21 de fevereiro de 1979, informa o documento.

Inscrustado na Serra Mantiqueira e de clima comparável à Davos Platz, no leste da Suíça, o município de Campos do Jordão atrai anualmente milhares de turistas, em busca de paisagens exuberantes, malhas, artesanato, chocolates, alta gastronomia e ainda boa música, no tradicional Festival Internacional de Inverno, promovido em julho pelo governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Osesp, reunindo grandes nomes, especialmente do erudito.

Segundo nova parcial divulgada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15 às 16 horas desta sexta-feira, 28 de novembro, a Justiça do Trabalho da 15ª Região já ultrapassou a marca dos R$ 36 milhões nos acordos celebrados na IX Semana Nacional de Conciliação. Até àquela altura já haviam sido homologados exatamente R$ 36.890.465,62. Desse montante, R$ 26.870.610,17, quase 70% do total, vêm de processos na fase de liquidação (cálculos) ou execução.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, inaugurou na tarde desta sexta-feira (28/11) as novas instalações no mezanino do edifício-sede da Corte, na rua Barão de Jaguara, 901, em Campinas. Dentre as novas áreas estão a Assessoria de Segurança e a Seção de Inteligência, além do vestiário feminino, para as funcionárias terceirizadas do edifício-sede.

O "Acidente do trabalho no corte de cana-de-açúcar: por uma atuação preventiva" foi o tema do seminário realizado nesta quinta-feira, 27/11, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) de Ribeirão Preto, como parte das atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Na manhã desta sexta-feira (28/11), foi realizada a abertura do Seminário sobre Sindicalismo, na Escola Judicial do TRT da 15ª Região, no edifício-sede da Corte, em Campinas. No evento, estavam presentes diversos desembargadores, juízes e servidores da 15ª, que, durante um ano e meio, fizeram o Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Dando sequência à missão de visitar as 153 Varas do Trabalho e os nove Postos Avançados do TRT da 15ª Região para diagnosticar sintomas de estresse e apurar demandas de ordem administrativa, o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de Primeira Instância (GMP) se reuniu com os servidores da Justiça do Trabalho do município de Pindamonhangaba e constatou um aumento da demanda processual nos últimos dois anos. Em 2013, a Vara do Trabalho recebeu 2.230 novas ações, 46% a mais do que no ano anterior, quando foram ajuizados 1.528 processos.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de transporte aéreo, a qual se encontra em recuperação judicial, e manteve a dispensa indireta de uma ex-empregada que não suportou trabalhar sem receber em dia seus salários e, também, os valores relativos ao FGTS, às férias e ao décimo terceiro salário. O colegiado, porém, excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios pedidos no recurso da trabalhadora.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Jorge Luiz Costa, homologou na tarde desta quarta-feira (26/11) acordos em 14 processos que aguardavam o pagamento de precatórios pelo Município de Americana e vários órgãos municipais, como a Fundação de Saúde (Fusame), a Guarda Municipal e o Departamento de Água e Esgoto. As audiências de tentativa de conciliação foram realizadas no 10º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, e contaram com a participação da assessora de Precatórios do Regional, Claudete Luiza Hinz.