A 7ª Câmara do TRT-15 afastou a responsabilidade solidária imputada à segunda reclamada, uma empresa de telefonia celular, pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O colegiado julgou improcedente o feito em relação a ela, absolvendo-a dos pedidos feitos pelo reclamante.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará para consulta pública, a partir desta segunda-feira (8/9), a minuta da resolução que dispõe sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade no Poder Judiciário. O uso racional de recursos naturais e de bens públicos tem como objetivo a eficiência do gasto público e o menor impacto no meio ambiente. O texto estará disponível no portal do CNJ até 7 de outubro. Quem quiser encaminhar sugestões sobre o tema poderá fazê-lo pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

Já estão abertas as inscrições para a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. Durante a reunião preparatória, serão apresentados os dados do Relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2013. Além disso, os participantes vão debater propostas para as metas do Judiciário que serão definidas no VIII Encontro Nacional.

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estágio remunerado de estudantes de nível superior. O TRT-15 dispõe de 635 vagas de estágio, no total, sendo que, no final deste ano, mais de 50% dos atuais estagiários terão seus contratos vencidos.

"Pensar a instituição para viver a instituição". Esta é a proposta do 1º Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 15ª Região e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), que teve início na tarde desta quarta-feira (10/9), no Bourbon Atibaia Convention & Spa Resort.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (10/9) a sessão solene de posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal e da ministra Cármen Lúcia na Vice-Presidência. A cerimônia contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro, Antonio José de Barros Levenhagen, além de diversas autoridades.

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um consórcio de empregadores rurais, que sustentou serem indevidas as horas extras arbitradas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Batatais, uma vez que o reclamante, um colhedor de laranja, recebia por produção. Já com relação ao recurso do trabalhador, a Câmara fixou a jornada do reclamante para fins de cálculo das horas extras e condenou o consórcio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Na avaliação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o assédio moral "pode acabar com a vida do trabalhador". A afirmação foi feita pelo magistrado em audiência sobre o tema realizada na Câmara Municipal de Taubaté, no dia 4 de setembro.

Os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil insurgem-se, publicamente, com o procedimento autoritário e inconstitucional que foi adotado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, com relação à proposta de corte orçamentário do Poder Judiciário por meio da Mensagem 251/2014 enviada ao Congresso Nacional.

Na versão mais aceita, Cravinhos, hoje com quase 34 mil habitantes, deve seu nome à flor cravina, espécie de pequeno cravo que seria abundante na região à época do surgimento do lugar, no século 19. A Vara do Trabalho (VT) da cidade, na Rua Manoel Amaro, 119, atende também os municípios de Luís Antônio, São Simão e Serrana, chegando a aproximadamente 105 mil jurisdicionados.