Um acordo no valor total de R$ 410 mil pôs fim a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região contra uma usina de açúcar e álcool localizada no município de Queiroz, no oeste paulista. A empresa havia sido condenada pela Vara do Trabalho (VT) de Tupã a adotar medidas para evitar a sobrecarga térmica dos cortadores de cana, incluindo a concessão de pausas em períodos de altas temperaturas, decisão confirmada, em 2ª instância, pela 2ª Câmara do TRT-15.

Tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 24/11, quatro novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nomeados na última quarta-feira, 19/11, pela presidente Dilma Rousseff, Luciane Storel da Silva, Ricardo Antonio de Plato, Ricardo Regis Laraia e Wilton Borba Canicoba tiveram sua promoção publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 20/11. A solenidade, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do TRT-15, reuniu desembargadores, juízes, servidores e familiares dos empossados.

A 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação teve início no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, na manhã desta segunda-feira, 24 de novembro, com a homologação de um acordo no valor de R$ 925.415,67. A audiência, conduzida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito do TRT para o biênio 2014-2016, reuniu, de um lado, a ALL América Latina Logística Malha Paulista S.A. e a União, e, do outro, 10 reclamantes, e pôs fim a um processo iniciado em 1995.

Mais de 1,2 mil pessoas, entre alunos, professores, coordenadores pedagógicos e magistrados, prestigiaram, nos dias 18 e 19 de novembro, no Sesc Campinas, as "Culminâncias" do Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" (TJC) no município.

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada no TRT-15 na quarta-feira (19/11), conduzida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, e que reuniu, de um lado, o Município de Pontal, na região de Ribeirão Preto, e, de outro, o Sindicato dos Servidores Municipais. Os trabalhadores concordaram em encerrar a greve iniciada na segunda-feira (17/11) e retornar ao trabalho já na última quinta (20/11). Ficou acertado que não haverá desconto no salário ou qualquer outra sanção aos servidores pelos dias de paralisação.

O Centro Cultural do TRT-1, no Rio de Janeiro, foi palco na última sexta-feira, 21, da cerimônia de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que desde 2004 homenageia quem se destacou "por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou por relevantes serviços à cultura jurídica", conforme estabelece o regimento da Ordem.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com a ONG Repórter Brasil, promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, o 3º Encontro das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes).

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, a ser pago pela reclamada, em virtude de instalação de câmera nos banheiros masculinos dos funcionários da empresa.

A pequena Aparecida (173 km de São Paulo), com seus 36 mil habitantes, se agiganta para receber anualmente, cerca de 12 milhões de peregrinos das mais variadas partes do mundo. Todos têm um objetivo em comum: visitar o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, o maior do mundo em devoção mariana. E ele surge imponente, no km 71 da Via Dutra, no sentido São Paulo-Rio. O complexo oferece aos devotos uma área superior a 1,3 milhão de metros quadrados, com quase 143 mil m² de construção.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Seção 2, página 4, desta quinta-feira, 20 de novembro, a nomeação, pela Presidente da República Dilma Rousseff, de quatro novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.