A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamante, e condenou o Município de Ubatuba ao pagamento dos salários e demais vantagens do período estabilitário (estabilidade gestante), inclusive no que concerne às férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos fundiários, do período a que teria direito à estabilidade.

Neste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adere ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. A ação do Regional conta com o apoio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), capitaneado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No Regional, a mobilização faz parte do Programa de Qualidade de Vida do Tribunal, denominado Girassol.

Sob a sombra de duas árvores, na avenida de mão dupla e calçamento de paralelepípedos, decididamente não "pestaneja" a Vara do Trabalho de Lorena. O prédio de dois andares na altura do número 360 da Doutor Peixoto de Castro é ponto de referência para trabalhadores em busca de seus direitos. Com uma movimentação que supera 1.500 ações anuais, o local que lembra a "casa da gente" estava abarrotado, ainda à espera das melhorias organizacionais e espaciais proporcionadas pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, eleita vice-presidente judicial do TRT para o biênio 2014-2016, recebeu na noite desta quarta-feira (8/10) a "Comenda da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho", no grau de comendador, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). A solenidade, que aconteceu no Centro de Convenções de Vitória, foi aberta com uma apresentação da banda do 38º Batalhão de Infantaria.

Uma comitiva, formada por desembargadores e juízes de primeira instância do TRT-15, participou do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, nos dias 8 e 9 de outubro, no Auditório Ministro Arnaldo Sussekind do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Dois dos processos incluídos na pauta de conciliação da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15, nesta quarta-feira (8/10), terminaram em acordo, totalizando R$ 508.500,00. Os entendimentos foram mediados pela desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, ex-presidente do Regional, e homologados pelo juiz auxiliar da VPJ, Firmino Alves Lima. Os processos envolviam empresas do ramo de segurança e transporte de valores e de serviços de crédito.

Cerca de 15 vistantes, entre alunos e professores participantes do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" (TJC), estiveram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na tarde desta quarta-feira (8/10), em Campinas. Os estudantes representaram as escolas campineiras de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Dulce Bento Nascimento, Francisco Ponzio Sobrinho, Pierre Bonhomme e Sérgio Rossini.

A Presidência do TRT da 15ª Região e a Corregedoria Regional baixaram na quarta-feira (8/10) a Portaria GP-CR nº 63/2014, disciplinando sobre os prazos processuais após o encerramento da greve dos bancários, ocorrido na segunda-feira (6/10). A Portaria informa que, para efeito da contagem dos prazos de recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais, o dia 7 de outubro de 2014 será considerado o primeiro dia útil subsequente ao término da paralisação, salvo em caso de feriado local.

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada no TRT-15 nesta terça-feira, conduzida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, e que reuniu, de um lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Fast Food de Jundiaí e Região e, de outro, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Escola Judicial, firmou, nesta terça-feira, 7 de outubro, em parceria com a Faculdade de Direito da Syracuse University (Syracuse University College of Law), um protocolo de intenções para um acordo de cooperação que deverá facilitar discussões para o estabelecimento de programas colaborativos entre as duas instituições.