Terminou em acordo a audiência de conciliação da Seção de Dissídios Coletivos, conduzida pela vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, no primeiro andar do edifício-sede do Tribunal. Foi a primeira audiência de tentativa de conciliação presidida pela nova vice-presidente judicial da Corte.

"Em 2013, ante um potencial de R$ 64 milhões, foram arrecadados em Campinas menos de R$ 2 milhões em recursos do Imposto de Renda destinados por contribuintes a entidades que beneficiam crianças e adolescentes carentes." A afirmação, feita na manhã desta quinta-feira, 18, pelo analista tributário da Receita Federal Márcio Brandão Ferraz, durante palestra na Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região, dá a medida da importância do evento, realizado para promover esse tipo de iniciativa entre magistrados e servidores do Tribunal.

R$ 1.023.000 foi o somatório líquido apurado no primeiro dia de audiências de conciliação realizadas pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª na quarta-feira, 17 de dezembro. Dos 11 processos constantes da pauta do dia, nove foram conciliados, alcançando um índice de acordo de 81%. Dez processos tinham como reclamado o Banco Itaú Unibanco S.A.

A Presidência da Câmara dos Deputados proferiu despacho nesta quarta-feira (17/12) determinando que o Projeto de Lei 8256/2014, que cria 973 cargos de servidores para a 15ª Região, tramite por três comissões em caráter conclusivo. Segundo o assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, são elas, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou, no dia 10 de dezembro, em sessão presidida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Regional, o dissídio coletivo que envolveu, de um lado, o Ministério Público do Trabalho e, de outro, a Rede de Promoção à Saúde (RPS), o Município de Americana e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

As Turmas e Câmaras do TRT da 15ª já estão atuando com suas novas composições para o biênio 2014-2016. Na terça-feira (9/12), os novos presidentes da 1ª, 3ª, 5ª e 6ª Turmas presidiram sessões ordinárias de julgamento das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Câmaras, que também passaram a presidir. No mesmo dia, ainda houve sessão na 3ª e na 8ª Câmaras. Já as primeiras sessões ordinárias da 1ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Câmaras aconteceram nesta terça-feira (16/12). A eleição dos novos presidentes aconteceu entre outubro e novembro.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo ferroviário e manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu o direito do trabalhador a receber, entre outros, pagamento das horas de sobreaviso.

Neste dia 12, o Tribunal faz a entrega da sua Comunicação de Engajamento ao Pacto Global.

O Tribunal, na condição de participante sem atividade empresarial, foi encorajado a participar do Pacto Global, contribuindo com diferentes perspectivas e experiências que complementam os esforços das empresas signatárias, compartilhando conhecimento e liderança na formulação de iniciativas e projetos alinhados aos dez princípios do Pacto Global.

A nova modalidade coexiste com as outras previstas na Instrução Normativa nº 26 do TST

Os depósitos recursais da Justiça do Trabalho já podem ser feitos por meio da ferramenta eletrônica GRF-WEB Empregador, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal como forma de facilitar a geração de guia de recolhimento, com código de barras. O novo sistema, já disponível no site da instituição bancária, é acessado pelo endereço http://www.grfrecursal.caixa.gov.br/sisfg/pages/sfg/recursal/iniciar.jsf

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) lançou em sua página na internet – http://www.funprespjud.com.br – uma nova ferramenta que permite ao usuário simular suas contribuições mensais e visualizar o valor estimado do benefício para a época da aposentadoria.