Município de Caraguatatuba é excluído de condenação
Por José Francisco Turco
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, excluiu o município de Caraguatatuba de disputa judicial que envolve outras quatro partes, sendo três delas empresas que prestaram serviços ao Poder Público caraguatatubense. O ente municipal havia sido condenado pela 1ª instância como tendo responsabilidade subsidiária quanto às verbas devidas a um trabalhador do ramo de calçamento de vias.