Comunicação Social

Trabalhadora que recebia menos que o mínimo conquista diferenças salariais

A reclamada reduziu a menos que o mínimo o salário pago à trabalhadora
 

Por Ademar Lopes Junior

 

A 9ª Câmara do TRT manteve praticamente intacta sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que deferiu à reclamante diferenças salariais, com base no salário mínimo. A reclamada, uma empresa de prestação de serviços terceirizados, reduziu a menos que o mínimo o salário pago à trabalhadora, valendo-se do previsto em instrumento normativo.

Câmara nega indenização a trabalhador que alegou ter sido prejudicado por antigo empregador

Por Ademar Lopes Junior

 

A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador que pediu indenização por danos morais contra seu antigo empregador. Este teria dado informações desabonadoras a respeito do reclamante ao novo empregador, uma empresa do ramo de transporte. A sentença da Vara do Trabalho de Capão Bonito, que julgou improcedente o pedido, foi mantida integralmente pelo acórdão, que teve como relator o desembargador José Pitas.

 

Câmara determina prosseguimento de ação arquivada porque reclamante não forneceu CPF da ré

Por Ademar Lopes Junior

 

A 4ª Câmara do TRT deu provimento ao recurso de uma trabalhadora que teve seu processo arquivado, sem julgamento de mérito, pelo Juízo da Vara do Trabalho de Batatais, porque a autora deixou de informar, na petição inicial, o número do CPF do seu ex-empregador, um fazendeiro. O acórdão determinou "o retorno dos autos à origem para designação de audiência una, com a notificação das partes".

 

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