A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, o assédio sexual praticado por sócios de um restaurante a uma trabalhadora no ambiente de trabalho. O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da indenização.

A 8ª Câmara do TRT-15 condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperaçãso de crédito a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a uma empregada que foi impedida de entrar no estabelecimento vestindo saia. A empregada, menor de idade à época dos fatos, tinha ido buscar seu exame demissional, mas foi barrada na portaria. 

 A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram nesta terça-feira (8/3) de uma reunião virtual com os novos dirigentes da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

Imagens - Imaginações

Sinto a terra me dando energia
e o sol me envolvendo 
em um grande círculo.

Não há nada que se ouça além
do barulho da natureza.
Não está ninguém por perto,
e sou livre.

Ser livre é tudo.
Ser livre é plenitude total
é a libertação das amarras,
das roupas, 
da educação e da odiosa brincadeira
do dia a dia do “faz de conta”.

A Câmara de Vereadores de São José dos Campos aprovou o projeto de lei 522/21, de autoria da vereadora Amélia Naomi, que inclui no calendário da cidade o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A data, a ser comemorada anualmente no dia 12 de junho, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para os malefícios do trabalho infantil para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e social das crianças.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Escola Judicial da Corte, propõe atividades de reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher com palestras sobre “Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça Brasileiro”, nesta sexta, 4/3, e  “O Machismo Cotidiano”, na segunda, 7/3, quando lança a campanha #pormaisigualdade. Com carga horária total de quatro horas, os dois eventos acontecem a partir das 10 horas e podem ser conferidos no Canal do Youtube da Ejud15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou no dia 2 de março o atendimento presencial ao público externo e a realização de audiências presenciais e híbridas.

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência no primeiro ano da pandemia, segundo a pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, elaborada pelo Instituto Datafolha a pedido do  Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em meados de 2021. Nada mais, nada menos, 17 milhões de mulheres sofreram violência, seja física, psicológica ou sexual em 2020.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulga a campanha “SOS Petrópolis”, lançada pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). Desde terça-feira (15), o município sofre as consequências de um temporal arrasador, que causou inundações, deslizamento de encostas e vítimas fatais. A campanha tem por objetivo arrecadar fundos que serão investidos na aquisição de produtos essenciais destinados aos desabrigados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso país, especialmente as negras e as de baixa renda.