A relação de trabalho estabelecida entre motoristas, entregadores e plataformas digitais de serviços configura vínculo empregatício? Quais são os direitos dos mais de 30 milhões de brasileiros que exercem esse tipo de atividade? Cada vez mais frequentes no cotidiano de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, essas indagações serão analisadas pelos mais renomados juristas e estudiosos do país na 22ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram nesta terça-feira (16/8) da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em formato híbrido na sede do TST em Brasília (DF). 

A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção e segurança contra a doença.

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 15/8, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga foi eleito vice-presidente e a ministra Dora Maria da Costa será a corregedora-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova direção está prevista para o dia 13/10.

Transição transparente

Foram lançados nesta quarta-feira, 17/8, em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o Aplicativo Unificado do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (App-JT-Sigep) e o Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Sisad), duas novas soluções tecnológicas voltadas à magistratura e aos servidores da Justiça do Trabalho de todo o Brasil para consultas e autoatendimento funcionais.

Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação da licença maternidade por alguns dias. Diante da recusa, pediu demissão, abrindo mão da estabilidade gestacional e do emprego. Prontamente aceito, o pedido foi considerado nulo pelos magistrados da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani presidiu na manhã desta terça-feira, 9/8, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, uma audiência pública para apresentar o projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, visando fortalecer a cultura da conciliação naquela região.

A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão que condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas agrícolas de Serrana que utilizava, entre outros fatores, a crença religiosa de um operador de máquinas para agredi-lo. Por ofensas como "pastorzinho sem vergonha" e "crentinho", em votação unânime, os magistrados da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram que o empregador deve pagar indenização de R$ 10 mil. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud15) deu início na última terça-feira (2/8) ao curso híbrido de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para 18 servidores e 22 terceirizados. Com 50 horas-aula, o curso se estende até 25 de outubro, e será realizado parcialmente na modalidade a distância, além de treze aulas presenciais, sempre às terças-feiras, das 10h às 12h.

Dois desembargadores passam a reforçar o quadro de magistrados de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os juízes Keila Nogueira Silva e Marcelo Garcia Nunes foram promovidos nesta sexta-feira (5/8), com a nomeação publicada no Diário Oficial da União. Eles ocuparão vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Manuel Soares Ferreira Carradita e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. A data da cerimônia de posse será definida nos próximas dias.